A portaria N° 3.204 do Ministério da Saúde, de 20 de outubro de 2010, instituiu a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de: “especificar os requisitos gerais de Biossegurança, para a competência em realizar atividades laboratoriais, de forma a prevenir, controlar, reduzir e/ou eliminar os fatores de risco inerentes[...]”. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos Requisitos Técnicos da política de biossegurança:

De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e responda:

Autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. O projeto precisa ser enviado ao Congresso pelo presidente da República até 31 de agosto de cada ano e precisa ser aprovado até o fim do ano, do contrário vai limitar a execução orçamentária no ano seguinte. Direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo exercício.

O enunciado define:

Há requisitos exigíveis que devem ser cumpridos pela instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações. No tocante à sinalização de combate a incêndio, marque a afirmativa incorreta.

As classificações da despesa propiciam a obtenção de informações que são fundamentais à análise do gasto público. Sobre a Classificação Orçamentárias da Despesa, assinale a alternativa incorreta.

Em referência ao orçamento público brasileiro, tem-se entre os tipos de classificação da despesa, a classificação funcional, que informa em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I. A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios

II. A subfunção é a partição da função e, geralmente, combina-se com a função típica da área ou do setor, se restringindo a ela.

III. Existem órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.

IV. A partir da classificação funcional, é possível saber qual o nível de gastos com a subfunção. Tome como exemplo: “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.

Analisados os itens é correto afirmar que:

A classificação econômica da receita orçamentária, é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Estão corretos:

Selecione a alternativa que mostra o processo de gerenciamento do escopo do projeto que desenvolve a descrição detalhada do projeto e do produto, e inclui os processos necessários para assegurar que ele inclui todo o trabalho, e apenas o necessário, para termina-lo com sucesso.

Acerca das transformações estruturais e o desempenho da economia sergipana ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, analise as afirmativas a seguir:

I. A dinâmica de crescimento da economia sergipana está associada, à semelhança da maioria dos estados da federação, mas com algumas especificidades, ao movimento geral da economia brasileira, acompanhando em linhas gerais os períodos de prosperidade e de recessão.

II. A exploração das riquezas minerais foi fator determinante na dinâmica de crescimento da economia sergipana no referido período.

III. Dentre as principais mudanças na agropecuária sergipana, nas duas primeiras décadas do século XXI, podemos citar a expansão da pecuária leiteira no Alto Sertão do estado.

IV. A recessão da economia no âmbito nacional, iniciada em 2015, atingiu com intensidade a economia sergipana, provocando impactos em diversas dimensões: no mercado de trabalho, no poder de compra interno, no investimento em estrutura produtiva e nas finanças públicas.

Após análise, admite-se como corretas

As atividades que envolveram a produção da cana de açúcar em Sergipe, irão se destacar apenas a partir do final do século XVII para o início do século XVIII, tendo como destaque a região do Vale de Cotinguiba. É também no final do século XVII, mais precisamente na última década do século, que se adquire autonomia jurídica com a criação da Comarca de Sergipe, na qual foi nomeado como primeiro ouvidor

No início da colonização portuguesa no Brasil foi criado o sistema de capitanias hereditárias. Quando esse sistema foi instalado, durante o século XVI, o território do atual estado de Sergipe pertencia à Capitania da Baia de Todos os Santos, na região hoje compreendida entre a