Durante o curso do seu mandato eletivo, o Governador de Sergipe resolveu tomar posse no cargo de perito criminal, para o qual havia prestado regular concurso público, sendo devidamente aprovado e convocado, na ordem cronológica do certame, pela Administração. Nessa situação hipotética, é possível afirmar que:

Acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. É garantido o direito de herança, sendo regulada pela lei brasileira, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crimes praticados antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

III. A prisão ilegal deverá ser relaxada imediatamente pela autoridade policial.

IV. Para os trabalhadores urbanos e rurais, é garantido o salário nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

Após análise admite-se como correta(s)

Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete, privativamente, à União, legislar sobre direito penal e penitenciário.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

III. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União é apenas para estabelecer normas gerais.

IV. Compete à União e aos Estados explorar, direta ou indiretamente, os portos marítimos, fluviais e lacustres.

Após análise, admite-se como correta(s)

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi ameaçada de morte, por meio de um bilhete de papel anônimo deixado na caixa de correspondências de sua casa. Após acionar a polícia, o mesmo foi encaminhado para análise pericial e foram encontrados quatro fragmentos de impressão digital passíveis de confronto, sendo que em um destes, havia a presença de um delta”. Tendo em vista o caso descrito e os conhecimentos aplicáveis no campo da dactiloscopia forense, em especial a revelação, classificação e análise das impressões digitais, marque a alternativa correta.

Em relação ao processo penal e aos meios de provas admitidos, escolha a opção verdadeira.

Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararam-se com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.

Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

Decalque é a modalidade de levantamento que consiste na transferência de um vestígio, via de regra latente, revelado, do lugar ou objeto em que se encontra, para outro suporte, de fácil transporte e maior praticidade, onde fique eficazmente preservado. Assinale a alternativa que apresente o vestígio, ao qual o decalque seja a técnica mais indicada.

Conforme seus conhecimentos a respeito dos vestígios encontrados em local de crime, marque a alternativa que não corresponde à verdade.

Marque a alternativa correta em relação à classificação e às peculiaridades inerentes aos vestígios encontrados em locais de crime.

Em relação às características do levantamento de local de crime, a busca e os tipos de levantamento, marque a alternativa errada.