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Foram encontradas 215 questões.

1038686 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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O Colégio Pedro II é uma das instituições que constituem, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, conforme Lei nº 11.892/2008. Assim, nos termos da referida legislação, é correto afirmar que o Colégio Pedro II possui natureza jurídica de
 

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1038685 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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A Lei nº 11.892/2008 dispõe que “o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”. A respeito da estrutura e organização dos referidos Institutos Federais, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1038684 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Acerca da Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.
 

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1038683 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Relacione adequadamente as conceituações trazidas pela Lei Federal nº 11.091/2005 às respectivas características.

1. Plano de carreira. ( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares,
organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de
desenvolvimento de pessoal.
2. Nível de classificação. ( ) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação,
cargo e nível de classificação.
3. Padrão de vencimento. ( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional
dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em
instrumento de gestão do órgão ou entidade.
4. Ambiente organizacional. ( ) Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade,
nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada,
experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

A sequência está correta em
 

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1038682 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites à Administração Pública para as despesas com pessoal. Na União, o limite é de 50% da receita corrente líquida. São gastos de pessoal para fins de observância ao limite estabelecido pela LRF, EXCETO:
 

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1038681 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Antes do fim do primeiro semestre do exercício financeiro, o Executivo deve enviar ao Legislativo mensagem com projeto de lei contendo, dentre outros dispositivos, os objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais e agregados e variáveis e, ainda, as metas de inflação para o exercício seguinte.” O projeto de lei descrito anteriormente denomina-se
 

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1038680 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Na Administração Pública, o atendimento a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento tem sua execução autorizada por créditos adicionais. Com base nos créditos adicionais, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários só poderão ser abertos mediante lei.
( ) A lei orçamentária, normalmente, já autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar até certos limites e condições.
( ) Crédito adicional extraordinário é o destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, por exemplo.
( ) Medida provisória é um instrumento normativo pelo qual poderão ser abertos créditos adicionais especiais.

A sequência está correta em
 

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1038679 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
O governo tem como responsabilidade fundamental o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se do planejamento integrado para gerenciar seus recursos, normalmente escassos, e buscar através da escolha de alternativas prioritárias o melhor emprego dos meios disponíveis para minimizar os problemas econômicos e sociais existentes. O sistema de planejamento integrado é consubstanciado pelos seguintes instrumentos:
 

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1038678 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
“Estabelece que os orçamentos de todos os órgãos autônomos, que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária, estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.” Trata-se do Princípio Orçamentário da
 

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1038677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Nas demonstrações contábeis de órgão da Administração Direta, verificou-se a existência de exigibilidades financeiras com prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títulos para atendimento de desequilíbrio orçamentário. Estas exibilidades são definidas como
 

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