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Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de suspensão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, a qual é vedada pela Constituição Federal de 1988.
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À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.
O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.
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À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.
A assembleia dos presidentes dos Conselhos Regionais poderá sustar os atos praticados pelo presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
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À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, compostos de 5 a 21 membros e de outros tantos suplentes, todos eles de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.
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De acordo com o Regimento Interno do COREN-PR, julgue o item a seguir.
Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero impulso processual e para a requisição de documentos ou prestação de informações. Já para a prolação de pareceres, o prazo será de 30 dias.
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De acordo com o Regimento Interno do COREN-PR, julgue o item a seguir.
Em caso de falta, de impedimento ou de licença, o conselheiro regional efetivo será substituído por um suplente, mediante convocação da assembleia geral.
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De acordo com o Regimento Interno do COREN-PR, julgue o item a seguir.
O plenário do COREN-PR reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, de acordo com o calendário anual, com a presença de maioria simples dos conselheiros presentes na audiência pública, e deverá ter pauta definida.
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De acordo com o Regimento Interno do COREN-PR, julgue o item a seguir.
O conselheiro suplente poderá participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto, salvo quando estiver designado para substituir o conselheiro efetivo.
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De acordo com o Regimento Interno do COREN-PR, julgue o item a seguir.
O COREN-PR constitui-se em tribunal para o julgamento das infrações administrativas, cíveis e criminais dos profissionais de enfermagem.
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De acordo com o Regimento Interno do COREN-PR, julgue o item a seguir.
O COREN-PR tem jurisdição e competência nacional, com sede administrativa em Brasília. Além disso, esse órgão apresenta autonomia administrativa e financeira, sendo vinculado ao Ministério da Saúde.
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