Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.

Nas empresas comerciais, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de mercadorias deve ser tratado como despesa operacional na demonstração do resultado do exercício, uma vez que decorre diretamente das operações típicas da empresa.

Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.

O lucro arbitrado é um regime especial de tributação que permite às pessoas jurídicas dispensar a escrituração contábil e escolher, dentro de uma faixa de valores, qual seria seu lucro estimado, para fins de tributação do imposto de renda.

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, documento esse que é caracterizado pela definição das responsabilidades, dos princípios, das diretrizes e das estratégias dessa vigilância. A partir dessas informações, julgue o item a seguir.

A integralidade da atenção é um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Ela deve compreender o acesso às ações, aos serviços e aos produtos seguros e eficazes, que são indispensáveis para as necessidades de saúde da população, objetivando promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados a seus determinantes e condicionantes.

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, documento esse que é caracterizado pela definição das responsabilidades, dos princípios, das diretrizes e das estratégias dessa vigilância. A partir dessas informações, julgue o item a seguir.

A vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Ela abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e todos os processos, da produção ao consumo e ao descarte.

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, documento esse que é caracterizado pela definição das responsabilidades, dos princípios, das diretrizes e das estratégias dessa vigilância. A partir dessas informações, julgue o item a seguir.

A vigilância epidemiológica é definida como o conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e dos agravos à saúde.

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, documento esse que é caracterizado pela definição das responsabilidades, dos princípios, das diretrizes e das estratégias dessa vigilância. A partir dessas informações, julgue o item a seguir.

Entende-se por vigilância em saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes da saúde, com vistas à proteção e à promoção da saúde da população, à prevenção e ao controle de riscos, de agravos e de doenças.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

A abertura de créditos extraordinários está sujeita à programação orçamentária e financeira, necessitando da indicação de recursos disponíveis para a realização das despesas dela decorrentes.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

A classificação funcional da despesa orçamentária visa fornecer informações a respeito dos órgãos e das unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

O processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na LOA, de dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

Entre outras atribuições definidas na Constituição Federal de 1988 e na LRF, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem por papel estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.