Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.

Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.

O Brasil, pela magnitude e diversidade de seu patrimônio natural e pela dimensão de sua economia, ocupa lugar de destaque nas discussões a respeito da promoção do desenvolvimento sustentável e construção de um regime global relacionado aos efeitos das mudanças climáticas. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O desenvolvimento de um mercado global de biocombustíveis tem recebido particular atenção na ação internacional do Brasil por permitir conciliar o interesse no aproveitamento de potencialidades econômicas no setor agroindustrial e da agricultura familiar com a necessidade de diversificação da matriz energética em favor da redução das emissões de gases de efeito estufa.

Com relação às atuais mudanças sociais e econômicas no Brasil, associadas a tendências demográficas observadas nos últimos anos, e às perspectivas de médio e de longo prazos que se delineiam, julgue os itens seguintes.

O aumento da taxa de natalidade e da esperança de vida ao nascer contribui para o aumento da população de idosos no Brasil, o que, nos próximos vinte anos, implicará pressão sobre o sistema previdenciário.

Com relação às atuais mudanças sociais e econômicas no Brasil, associadas a tendências demográficas observadas nos últimos anos, e às perspectivas de médio e de longo prazos que se delineiam, julgue os itens seguintes.

A despeito dos problemas presentes nos grandes centros urbanos brasileiros e do surgimento de novas oportunidades econômicas no meio rural, verifica-se crescimento da população urbana no Brasil.

Considerando o desempenho da economia brasileira nos últimos anos, julgue os itens subsequentes.

O Brasil experimenta, a partir de 2005, expansão da renda nacional per capita aliada à gradual melhora do padrão de distribuição de renda, o que resulta no declínio da pobreza e em maior mobilidade social.

Entre os objetivos do NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio), é possível citar a eliminação das barreiras comerciais entre os países-membros, a promoção da concorrência e o aumento das oportunidades de investimentos, em sua área de atuação.

Considerando o desempenho da economia brasileira nos últimos anos, julgue os itens subsequentes.

Apesar do impacto da crise financeira internacional deflagrada em 2008, a economia brasileira sofreu pequena retração em 2009, seguida de forte expansão no ano de 2010, desempenho melhor que o obtido pelas economias de países desenvolvidos no mesmo período.

Para viabilizar a industrialização via substituição de importações, cujo papel foi fundamental para o desenvolvimento econômico, instalou-se no país um amplo sistema de proteção à indústria, que incluía tarifas aduaneiras elevadas e uma forte valorização do câmbio.

O fato de que a elasticidade renda dos produtos importados pelos países em desenvolvimento tende a ser elevada contradiz os modelos que enfatizam a deterioração dos termos de troca desses países e a substituição de importações.

Considerando o desempenho da economia brasileira nos últimos anos, julgue os itens subsequentes.

O expressivo aumento dos recursos dedicados aos programas de transferência direta de renda permitiu manter elevado o nível de consumo interno, compensando-se, assim, a perda de renda causada pela queda na geração de empregos formais, o que foi fundamental para a superação dos impactos da crise financeira internacional no mercado doméstico nos últimos anos.