A Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972), em seu artigo 4, estabelece que: “Cada Estado-parte da presente Convenção reconhece que lhe compete identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às gerações futuras o patrimônio cultural e natural situado em seu território. O Estado-parte envidará esforços nesse sentido, tanto com recursos próprios como, se necessário, mediante assistência e cooperação internacionais às quais poderá recorrer, especialmente nos planos financeiro, artístico, científico e técnico.”
(Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf)
Com base nesse trecho, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O patrimônio cultural e natural é um bem de transmissão intergeracional; por isso, seu valor é excepcional e sua natureza é imaterial.
( ) Os Estados-parte possuem a responsabilidade de proteger os bens situados em seus territórios; por isso, devem instituir um órgão para protegê-los e valorizá-los.
( ) O património cultural e natural é local, mas seu valor é universal; por isso, estão previstos instrumentos de apoio e colaboração internacionais.

A sequência correta é:

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos:

1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.

À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):

As metas 40 e 41 do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a disponibilização online de acervos culturais públicos, incluindo obras audiovisuais, literárias, sonoras e documentais de instituições como a Cinemateca Brasileira, a Fundação Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa, o IPHAN e a Funarte. Também estabelecem que todas as bibliotecas e 70% dos museus e arquivos disponibilizem informações no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Esses conteúdos devem estar organizados em repositórios digitais, com dados sobre autoria, contexto e direitos, garantindo acesso amplo e contextualizado ao patrimônio cultural brasileiro. A respeito dos desafios relacionados à disponibilização on-line dos acervos dessas instituições, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que seja possível recuperar a informação sobre um acervo digital, é necessário tratá-lo, documentá-lo e armazená-lo, juntamente com as informações que permitem sua identificação.
II. Para que os metadados das coleções culturais digitalizadas possam ser acessados livremente e cruzados, os museus, arquivos e bibliotecas devem promover a interoperabilidade no processo de publicação de seus acervos na internet.
III. Para que o potencial preservacionista e a gestão de riscos sejam ampliados, os acervos digitalizados devem ser disponibilizados em plataformas próprias de cada instituição e deve-se impedir a divulgação na internet de obras raras do acervo físico.

Está correto o que se afirma em:

Leia o trecho a seguir do Plano Nacional de Cultura (PNC).
“A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. Na experiência histórica, predominam a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais, e o jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País. A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica.”
(Adaptado de PNC, Lei nº 12.343/2010)

Com base nesse trecho, é correto afirmar que o PNC associa o conceito de cultura ao de:

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor.
No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural.
Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

A respeito da interseção entre cultura e mercado, leia o trecho a seguir.
“Hoje, a cultura não tem só um expressivo peso econômico. A economia como um todo depende cada vez mais, em seu conjunto, das dimensões culturais. Algo que não saberia limitar-se aos sucessos de um ou outro grande ‘autor’, por mais genial que ele seja. O que é cultural no capitalismo globalizado das redes é o trabalho em geral. Ou seja, um trabalho que se torna intelectual, criativo, comunicativo – em uma palavra, imaterial.”
(Antonio Negri & Giuseppe Cocco. “O monstro e o poeta”, Folha de São Paulo, 3 de mar. 2006)

De acordo com o trecho, a economia da cultura:

A respeito da relação entre memória e patrimônio cultural, leia o texto a seguir.

“Primeiro terreiro tombado pelo Iphan, o Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, localizado em Salvador (BA), foi reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro e inscrito nos livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1984. O tombamento inclui uma área de 6.800 metros quadrados com edificações, árvores e seus principais objetos sagrados. Segundo a tradição oral, por volta da primeira metade do século XIX, três africanas da nação Nagô fundaram um terreiro de Candomblé em uma roça nos fundos da Igreja da Barroquinha, em pleno centro da cidade.”

(Adaptado de http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1636/)
Considerando a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), o histórico de tombamento dos terreiros de religião de matriz africana no Brasil revela:

“Em 2019, no Museu da Imigração (São Paulo), a instalação ‘Cúmulo’, da artista Emilia Estrada, colocou em exposição um grande volume de itens da coleção institucional, promovendo questionamentos sobre a construção do acervo e dos possíveis desdobramentos para as identidades coletivas da imigração. Se, por um lado, o título da obra apresenta a ideia de ‘coisas amontoadas ou sobrepostas’, por outro, remete à dimensão física ocupada por esse patrimônio, ao evidenciar seu ‘volume’ e o consequente impacto da manutenção desses acervos nos museus.”
(Adaptado de https://museudaimigracao.org.br/blog/bastidores/ obra-cumulo-reflexoes-sobre-acumulos-e-acervos-de-museus)
Considerando o papel das políticas públicas de patrimônio, a obra “Cúmulo” revela desafios associados à: