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No contexto da reparação das violações históricas aos direitos
humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de
perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido
recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam
sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no
ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o
restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas
pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não
possuem propriamente um preço, mas um valor.
Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:
Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Princípios Fundamentais da Constituição
Em determinado Ministério, foi criado um grupo de trabalho com
o objetivo de formar a agenda de uma política pública que seria
caracterizada pela oferta de alguns auxílios de ordem material
oferecidos pelo poder público. Essa política pública privilegiaria
certos grupos historicamente excluídos, o que ocorreria em
detrimento de outros grupos historicamente beneficiados. No
entanto, havia dúvidas quanto à correção da referida agenda, o
que poderia acarretar a judicialização da política pública.
Antes de confirmar a agenda e individualizar os contornos das medidas passíveis de serem adotadas, o grupo concluiu corretamente que:
Antes de confirmar a agenda e individualizar os contornos das medidas passíveis de serem adotadas, o grupo concluiu corretamente que:
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