A literatura sobre os movimentos migratórios internacionais contemporâneos tem enfatizado a complexidade crescente das motivações e dos perfis dos sujeitos migrantes. No caso da emigração brasileira para Portugal, os estudos recentes indicam transformações importantes tanto nos fluxos quanto nas razões que sustentam os deslocamentos.
A esse respeito, analise as interpretações apresentadas a seguir.

I. “Em conclusão, enfatizamos a necessidade de considerar como as condições políticas da sociedade de origem e as aspirações de estilo de vida 'cosmopolita' interagem na tomada de decisões de migrantes qualificados.” (Azevedo et al., 2022)
II. “O reconhecimento das limitações das teorias neoclássicas ocasionou novas proposições sobre a relação entre economia e migração, que ficaram mais conhecidas como nova economia da migração [...]. A unidade familiar, que nessa abordagem é considerada o principal agente econômico, tem a estratégia diferente daquela [...] descrita na teoria neoclássica. No lugar de maximizar suas necessidades, aqui o principal objetivo é a minimização do risco econômico.” (Brum, 2024, p. 100-101)
III. “A partir de meados da primeira década do novo século [...] verificou-se uma progressiva diversificação de perfis: alguns migrantes mais qualificados e, sobretudo, muitos estudantes.” (Fernandes et al., 2020)
IV. “Para além de fatores macro (como políticas migratórias), micro (como estratégias familiares) e meso (como redes migratórias), destaca-se o crescimento de estudantes brasileiros como novos atores no cenário da imigração.” (Iorio e Ferreira, 2023)

Com base nesses excertos e nos debates contemporâneos sobre migração, é correto afirmar que:

Durante uma capacitação para servidores públicos, foi apresentado o papel da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Uma das participantes afirmou que a ENCCLA funciona como uma política pública executada diretamente por um órgão central do governo federal.
Com base nos princípios da ENCCLA, a afirmativa da participante está:

Marcos adquiriu um eletrodoméstico pela internet, mas o produto chegou danificado. Ele tentou contato com a empresa, que se negou a trocar o item, alegando que a responsabilidade seria do transportador. Sentindo-se lesado, Marcos procurou orientação no Procon de sua cidade.
O Procon, cuja atuação está inserida na Política Nacional das Relações de Consumo, se propõe a:

Durante uma operação em rodovia federal, a Polícia Rodoviária interceptou um veículo que transportava adolescentes em condições suspeitas. Apurou-se que as vítimas haviam sido aliciadas com promessas de emprego e seriam levadas a outro estado para exploração sexual. Após o resgate, foram encaminhadas a serviços de acolhimento, e os autores foram detidos em flagrante.
Nesse caso, o tráfico de pessoas está caracterizado porque:

Nos últimos anos, duas abordagens distintas têm marcado o debate sobre as desigualdades no Brasil. De um lado, pesquisas como as reunidas na obra Trajetórias da desigualdade: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos, organizada pela cientista política Marta Arretche, enfatizam os efeitos positivos de políticas públicas na redução das desigualdades em diversas áreas — como o acesso à educação básica, aos serviços urbanos, à renda e à participação política. Esses avanços, segundo os autores, resultam de mudanças incrementais nas regras de provisão e financiamento das políticas sociais. De outro lado, estudos como Uma história da desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil (1926-2013), do cientista político Pedro Ferreira de Souza, destacam a persistência histórica da concentração de renda no topo. Para Souza, essa concentração revela uma resistência estrutural às reformas graduais, sugerindo que transformações redistributivas significativas só ocorrem em momentos de crise e ruptura política, devido à capacidade das elites de impor vetos a mudanças mais profundas.
Considerando os dois diagnósticos sobre a trajetória das desigualdades no Brasil, a alternativa que expressa corretamente um ponto de tensão entre as abordagens é a seguinte:

Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Favela Nova Brasília, e o Supremo Tribunal Federal, no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, trataram da temática da letalidade e vitimização policial. No julgamento final do STF na ADPF 635, foi decidido que:

As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao sistema prisional.
Sobre elas, é correto afirmar que:

Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.

I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constituição de 1988.
II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens adultos de baixa escolaridade.
III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte das condenações à prisão.

Está correto o que se afirma em:

Um dos maiores desafios das políticas de segurança pública é seu financiamento. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) são importantes instrumentos na relação entre União e entes federados, visando a apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, bem como programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
Sobre o tema, é correto afirmar que: