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Foram encontradas 285 questões.

3056874 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Dentre os princípios administrativos, aquele que diz respeito à certeza que os fatos são verdadeiros, praticados de acordo com as normas legais, até prova em contrário, é o:
 

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3056873 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Com relação à administração pública, quando o desempenho de suas atribuições é executado pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos integrantes de uma mesma pessoa política, é conhecido como:
 

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3056872 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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A modalidade da administração pública, em sentido material, que representa as restrições impostas por lei ao exercício de atividades privadas em benefício do interesse público denomina-se:
 

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3056871 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS

Gita Gomati é empreendedora e atua no suporte a projetos comunitários em diversos locais no Brasil. Para melhorar os seus serviços busca apoio institucional em vários governos demonstrando a sua efetividade no combate às condições periclitantes de grande parte da sociedade nacional.

As sociedades de economia mista terão a função social para realização do interesse coletivo adotando práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social:

 

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3056870 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS

Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista.

Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por:

 

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3056869 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS

Bipasha foi designada para compor a Diretoria de sociedade de economia mista tendo recebido alerta da necessidade de preservação de sigilo sobre informações sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores, devendo o acionista controlador fazer constar aos integrantes da Alta Administração esses itens no Código de:

 

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3056868 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Quintilianus Regulus, agente público, foi acusado de má administração em período que permaneceu como Prefeito do município Y.

O ato de improbidade, que cause lesão ao erário, para ser caracterizado deve ser considerado como:

 

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3056867 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Messala é economista e pesquisa a organização dos Estados buscando análise comparativa sobre as melhores formas de intervenção, preservando a individualidade. Analisando os serviços públicos verifica que a Saúde, na maior parte dos países, não é cobrada dos seus cidadãos.

Nesse sentido, tais serviços devem ser classificados, de acordo com a doutrina do Direito Administrativo, como:

 

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3056866 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal sendo, originariamente, servidor efetivo do município X.

Ao assumir o mandato passou a integrar uma categoria especial de funcionário público denominado:

 

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3056865 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Jagadih é gerente de Corretora de Valores e busca ampliar o seu rol de clientes fazendo, com frequência, trabalho de prospecção e oferece plano de lançamento de títulos para captar capital no mercado financeiro, com instituições parceiras.

Nessa situação, a empresa pública NÃO poderá emitir partes:

 

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