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Foram encontradas 70 questões.

No âmbito da estrutura administrativa, as Secretarias de Estado, enquanto órgãos que integram o Poder Executivo,
 

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.079/2018) estabelece disciplina específica aplicável ao tratamento de dados pelo Poder Público, de acordo com a qual
 

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Considere que determinado cidadão tenha solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação- LAI (Lei nº 12.527/2011), acesso a estudos técnicos realizados por consultoria privada contratada, os quais serviram de base para avaliação econômicofinanceira em processo de privatização de empresas estatais. A solicitação apresentada foi apócrifa e o solicitante recusou-se se a identificar, bem assim a informar as razões do pedido. Com base no disposto na LAl, tem-se que a solicitação
 

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No processo de evolução da Administração Pública, com sucessão de modelos com diferentes características e premissas próprias, tem-se que o modelo
 

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Pedro, servidor público estadual, cumpriu os requisitos para promoção na carreira que integra; contudo, no momento em que deveria ser promovido, estava cumprindo suspensão preventiva imposta quando da instauração de procedimento disciplinar. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei Estadual nº 6.123/1968, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Pernambuco, Pedro
 

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Integram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo que
 

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No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administração explicita tais razões por ocasião da edição de determinado ato discricionário,
 

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Considere que determinado agente público, encarregado da fiscalização de estabelecimentos, tenha procedido à interdição de uma casa de espetáculos, por constatar que referido estabelecimento não atendia às posturas municipais previstas na normatização aplicável. A atuação do referido agente expressa o exercício
 

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Uma pesquisa com 100 estudantes universitários revelou os seguintes dados sobre seus gostos alimentares:

- 54 gostam de comida italiana.
- 9 gostam apenas de comida asiática.
- 16 gostam tanto de comida italiana quanto asiática, mas não gostam de indiana.
- 13 gostam tanto de comida asiática quanto de indiana, mas não gostam de italiana.
- 10 gostam tanto de comida italiana quanto de indiana, mas não gostam de asiática.
- 5 gostam de todas.
- 11 não gostam de nenhuma das opções.


O número de estudantes que preferem apenas um tipo de comida das três opções, italiana, indiana e asiática, é
 

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Em um clube, 40% dos sócios são homens. Entre os homens, 35% têm mais de 25 anos. Há 224 sócios homens com mais de 25 anos. O número de sócias mulheres desse clube é
 

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