Habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. A inabilitação acarreta a exclusão do licitante da fase do julgamento das propostas e, embora seja uma preliminar deste, vale como um elemento de aferição para o próprio contrato futuro, que é, de regra, aliás, o alvo final da licitação.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.^a ed., ver. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Acerca da habilitação, prevista na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.

Um dos aspectos que mede a habilitação do candidato é a capacidade técnica, que é o meio de se verificar a aptidão profissional e operacional do licitante para a execução do que vier a ser contratado.

Habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. A inabilitação acarreta a exclusão do licitante da fase do julgamento das propostas e, embora seja uma preliminar deste, vale como um elemento de aferição para o próprio contrato futuro, que é, de regra, aliás, o alvo final da licitação.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.^a ed., ver. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Acerca da habilitação, prevista na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.

Não é permitido que a Administração Pública exija documentos acerca de qualificação econômico-financeira, uma vez que, se assim fizesse, estaria violando o princípio da isonomia.

Julgue o item a respeito da ética e da moral.

Em ética, dilemas são situações em que o indivíduo se depara com mais de uma alternativa, mas todas elas são benéficas.

Julgue o item a respeito da ética e da moral.

A consciência ética evidencia-se pela coordenação entre a natural autonomia que possuem os indivíduos e o equilíbrio e a harmonia que buscam alcançar finalidade almejada por todos.

Julgue o item a respeito da ética e da moral.

A educação na infância e na juventude, com a moldagem do caráter voltada para o bem, contribui, de maneira importante, para a formação de um adulto mais inclinado a um agir ético.

Julgue o item a respeito da ética e da moral.

Os costumes desempenham papel importante na moral porque revelam o que uma sociedade compreende como bom e, por isso, digno de repetição prática.

Julgue o item a respeito da ética e da moral.

A ética norteia o comportamento ao mesmo tempo em que é norteada pela historicidade dos valores de uma sociedade.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O duplo grau de jurisdição não se aplica aos processos administrativos, inexistindo, por isso, mesmo em situações de litígio, um direito a recurso.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Com vistas a preservar a imparcialidade do administrador, o processo administrativo se inicia e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupostos não somente fáticos, mas também jurídicos que a embasam.