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O profissional de administração, atuando como empregado, servidor público ou profissional liberal, não poderá abdicar de sua dignidade, de suas prerrogativas e de sua independência profissional.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação em caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como contratada a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como licitante a pessoa, física ou jurídica, ou o consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, bem como as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à locação e à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, e às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, também podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei n.° 14.133/2021, na forma da regulamentação específica, a ser editada por ministro de Estado.
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