São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

Este tributo tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos inerentes da contratação, assinale a alternativa correta:

A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta:

A modalidade de licitação que é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, em que o critério de julgamento poderá ser pelo menor preço ou maior desconto é:

Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação para:

A Lei de Responsabilidade Fiscal é conceituada como um código de conduta para os administradores públicos. Analise as afirmações abaixo e identifique a correta:

As receitas públicas podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital. Assinale a opção que constem apenas receita de capital:

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, dependendo para sua abertura da existência de recursos disponíveis. É uma fonte de recursos para abertura de crédito adicional:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, analise as afirmações abaixo e identifique os estágios da despesa:

I. É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.