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De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
É atribuição dos engenheiros agrônomos a organização dos serviços técnicos municipais referentes à aplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal.
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De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Caso o profissional seja reincidente em uma infração, dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior.
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Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
Compete ao engenheiro cartógrafo ou ao engenheiro geógrafo realizar levantamentos topográficos, locação de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem e traçados de cidades e estradas.
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De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Os trabalhos topográficos e geodésicos são de competência do engenheiro industrial.
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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A instrução probatória do processo administrativo pode se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão responsável, ou por provocação dos interessados.
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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As hipóteses de suspeição de autoridade não se limitam à eventual amizade íntima ou inimizade com o interessado no processo administrativo, abrangendo também cônjuges, companheiros, parentes e afins, até o terceiro grau, desse interessado.
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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A renúncia de poderes ou competências é possível quando houver autorização legal.
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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Inexistindo competência legal expressa em lei, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior hierarquia.
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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Autoridade é todo e qualquer agente no exercício de função pública, com ou sem poder decisório.
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Julgue o item, relativo à Norma ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.
Com base no princípio da melhoria, uma das ações possíveis é a de educar e treinar as pessoas, em todos os níveis, a respeito de como aplicar ferramentas básicas e metodologias para alcançar os objetivos de melhoria.
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