Foram encontradas 120 questões.
Quanto à contabilidade geral, julgue o item.
A restrição custo-benefício implica comparar os benefícios de divulgação das informações com os custos incorridos, para fornecê-la e utilizá-la. Essa avaliação deverá levar em conta em que medida se justifica sacrificar uma ou mais características qualitativas, com o intuito de reduzir o custo.
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Quanto à contabilidade geral, julgue o item.
A representação fidedigna é uma das características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral, e tem a neutralidade como um dos pilares da representação dos fenômenos ou não, o que significa não influenciar o comportamento dos usuários.
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A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas com pessoal do DF, custeadas pela União, por meio do Fundo Constitucional, não são computadas para efeito dos limites sobre a receita corrente líquida.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Somente se admitirão emendas ao projeto de lei orçamentária, no caso de obra a ser iniciada, cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes e, para a instalação ou o funcionamento de serviço, se ele já tiver sido criado.
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A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O risco da sustentabilidade da dívida pública brasileira é considerado moderado, por vários fatores, que mitigam os riscos de refinanciamento: a acentuada base doméstica de investidores; a pequena proporção da dívida em moeda estrangeira; a magnitude da reserva de liquidez; e a quantidade substancial de títulos da dívida do Tesouro Nacional de posse do Banco Central.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Ao defenderem a redução dos percentuais de destinações obrigatórias à saúde e à educação, certas correntes pretendem evitar sobras e desperdício de recursos, que poderiam resultar em reforço às finalidades próprias das respectivas ações.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Princípios Fundamentais da Constituição
- Organização do Estado
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A organização político-administrativa brasileira compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos independentes. Já os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e todos eles constituem-se autônomos.
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Acerca das noções de Administração Pública, julgue o item.
O modelo predominante nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo federal é o das estruturas singulares. Os órgãos colegiados são integrados por mais de uma autoridade e, neles, a decisão é tomada de forma coletiva. Além disso, seus representantes podem ser originários do setor público, do setor privado ou da sociedade civil.
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- Responsabilidade Civil do EstadoEvolução da Responsabilidade Civil Estatal
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A responsabilidade do Estado é a obrigação dos entes estatais de reparar os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública. Ela pode ser: objetiva, quando basta demonstrar o dano provocado pelo agente do Estado e o nexo causal; ou subjetiva, quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa.
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Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A autorização de serviço público é ato precário e, sendo, em regra, outorgada sem prazo determinado, pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito à indenização.
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