Foram encontradas 120 questões.
O prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, que não poderá ser superior a cinco anos.
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Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
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Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
Um parque nacional é de posse de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são (ou serão) desapropriadas.
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Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma unidade de conservação do grupo de uso sustentável. O principal objetivo de sua criação é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos, como prescreve o entendimento de uso sustentável na Lei.
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Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
Considerando apenas o estado de Goiás como unidade de federação, das cento e sessenta e uma unidades de conservação registradas, mais de 80% estão no grupo de uso sustentável.
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Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
A Lei entende que a proteção integral está associada à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à manutenção e à recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
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Considerando a Lei n.º 6.938/1981, julgue o item.
Dentre os serviços cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.
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O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente e pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante podem ter penas idênticas com relação ao tempo de reclusão.
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O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
A caça aos javalis pode não ser considerada uma atividade que se enquadra como crime ambiental, pois tem como objetivo proteção de lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais. Um relatório do IBAMA, de 2019, que trata de áreas prioritárias para o manejo de javalis, descreve quais áreas possuem prioridade para a prática.
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O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
Causar, de maneira culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resulta em pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
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