Prova Completa: Técnico Administrativo (CREA-RJ - Consulplan

895366 Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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Técnico IndustrialLei 13.639/2018: Técnico Industrial, CFT, CRT e Legislação Aplicável

A Lei nº. 5524, de 5 de novembro de 1968, dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. São funções desse profissional, EXCETO:

A

Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.

B

Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.

C

Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

D

Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados.

E

Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, em nível de igualdade com os profissionais de nível superior.

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895365 Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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Técnico IndustrialLei 13.639/2018: Técnico Industrial, CFT, CRT e Legislação Aplicável

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: “De acordo com a Lei nº. 5524/68, o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem...”

(  ) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei nº. 4024/61.
(  ) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido certificado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e registrado no Ministério do Trabalho, de acordo com a legislação vigente.
(  ) sem os cursos e a formação anteriormente referidos, conte na data da promulgação da Lei nº. 5524/68, cinco anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
A sequência está correta em:

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895364 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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Para obtenção de precisão na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002, dentre outras:

I. Usar apenas siglas reconhecidas e homologadas pelo CONFEA, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.
II. Expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.
III. Articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo do texto e a permitir que se evidencie, com clareza, o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar ao ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

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895363 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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A Resolução nº. 1004, de 27 de junho de 2003, aprova o regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. O anexo da referida Resolução estipula, a partir do art. 28, a forma do julgamento do processo na Câmara Especializada. São estipulações contidas no anexo da Resolução nº. 1004, EXCETO:

A

A câmara especializada deverá julgar o denunciado no prazo de até noventa dias, contados da data do recebimento do processo.

B

Será concedido prazo de dez dias para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório.

C

O prazo para manifestação das partes será contado da data do despacho que assim determinar, cabendo ao denunciado diligenciar pelo acompanhamento do desenrolar processual.

D

Mediante justificativa, a juízo do coordenador da câmara especializada, o prazo para manifestação das partes poderá ser prorrogado, no máximo, por mais dez dias.

E

A falta de manifestação das partes no prazo estabelecido não obstruirá o seguimento do processo.

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895362 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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A Resolução CONFEA nº. 1002/2002 adota o Código de Ética Profissional. São princípios éticos estipulados pelo Código de Ética anexo a essa Resolução, EXCETO:

A

A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la.

B

A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente e colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.

C

A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

D

A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.

E

A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de responsabilidade exclusiva do profissional.

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895361 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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São atribuições dos Conselhos Regionais, conforme Decreto nº. 23569/33, EXCETO:

A

Examinar os requerimentos e processos de registro de licenças profissionais, resolvendo como convier.

B

Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

C

Elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-a a aprovação do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura.

D

Representar ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura acerca de novas medidas necessárias para a regularidade dos serviços e para a fiscalização do exercício das profissões indicadas na lei.

E

Solicitar ao CONFEA a expedição da carteira profissional, quando requerida pelos profissionais.

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895359 Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico IndustrialLei 13.639/2018: Técnico Industrial, CFT, CRT e Legislação Aplicável

A Resolução CONFEA nº. 278/1983 diz respeito aos técnicos industriais e agrícolas de nível médio. É assegurado o exercício da profissão de Técnico Industrial e de Técnico Agrícola de 2º grau ou de Nível Médio, EXCETO:

A

A quem tenha concluído curso de segundo ciclo do ensino técnico industrial ou agrícola de grau médio anteriormente à vigência da resolução CONFEA nº. 278/2003 em instituição de ensino de nível médio reconhecida.

B

A quem tenha obtido diploma ou certificado de curso de 2º grau com habilitação curricular específica de nível técnico, em instituição de ensino reconhecida nos termos da legislação vigente.

C

A quem tenha sido legalmente diplomado por escola ou instituição de ensino técnico estrangeiro, nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e revalidado seu diploma no Brasil.

D

A quem, não tendo os cursos e a formação exigida, conte na data da promulgação da Lei nº. 5524/68, cinco anos de atividades integradas no campo da técnica industrial e agrícola de nível médio, reconhecidos pelo órgão de fiscalização profissional.

E

A comprovação do tempo de atividade de cinco anos como técnico industrial e agrícola será feita por qualquer meio em direito permitido.

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895358 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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No que se refere à Lei nº. 6496/77 que institui a ART, tem-se estipulado que o CONFEA fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREA’s. Constituirão rendas da Mútua, EXCETO:

A

1/5 (um quinto) da taxa de ART.

B

Percentual das multas arrecadadas por cada municipalidade, cujo valor é definido pela fazenda municipal.

C

Uma contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida simultaneamente, com a devida aos CREA’s.

D

Doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei.

E

Outros rendimentos patrimoniais.

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895357 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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Para obtenção de ordem lógica na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002:

I. Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma.
II. Restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio.
III. Expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos peculiares e que constituem exceção ao texto do ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

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895356 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ

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Técnico Administrativo
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A Resolução nº. 417, de 27 de março de 1998, dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66. Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66 como indústrias têxteis, as seguintes empresas industriais, EXCETO: