Foram encontradas 122 questões.
Os contratos administrativos podem ser unilateralmente
alterados pela Administração Pública. A
alternativa que indica a hipótese em que as alterações
podem ocorrer, com o respectivo limite máximo
percentual, é:
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A Lei nº 8666/93 estabelece, para a alienação de
bem público de autarquia federal que vale R$
50.000,00, uma certa modalidade de procedimento
licitatório. Nesta condição, a alternativa que indica
corretamente a correspondente modalidade
de licitação é:
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Não há qualquer possibilidade de o ato administrativo ser convalidado quando o elemento que se pretende sanar for:
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