A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI com Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e da Administração – MTA, adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento:

I. sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.

II. sempre em alternativa das medidas de proteção coletiva tecnicamente viáveis de proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.

III. enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

IV. independentemente das medidas de proteção coletiva ter sido implantada.

São concordantes com o item 6.2 da Norma Regulamentadora 6 - Equipamento de Proteção Individual (NR-6) as respostas:

De acordo com a NR 23 - Proteção Contra Incêndios, em seu item 23.13.1, o extintor tipo "Espuma" será usado nos fogos de:

Uma indústria realiza uma reforma em suas instalações, na qual houve uma modificação do layout dos seus sistemas de produção em função da aquisição e substituição de equipamentos, com fins de melhoria da produtividade e o incremento da segurança aos operadores. Neste caso, considerando a NR-2 – Inspeção Prévia, a empresa deve:

Dentre as atividades dos Engenheiros e Arquitetos, na Especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, estabelecidas pela Resolução CONFEA nº 359/1991, não é objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme determina a Resolução CONFEA no 437/99, em seu 3º, o seguinte item:

Para concessão de benefícios de aposentadoria especial, conforme dispõe os artigos 57 e 58 da Lei Federal nº 8.213/1991, bem como daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, o Artigo 22, Inciso II, da Lei nº 8.212/1991 estabelece a contribuição da empresa como fonte de financiamento. Essa contribuição é incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos:

A Lei Federal nº 6514/1977, em seu Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, dispõe como medida à prevenção da fadiga que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de:

O Artigo 193 da Lei Federal nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, define:

Conforme dispõe o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/1991, não se equipara ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

O Decreto nº 92.530, de 9 abril de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.410, de 27 novembro de 1985, em seu artigo 1º, exclui do exercício da especialização de Engenheiros de Segurança do Trabalho:

Conforme a NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, os profissionais integrantes desse órgão, em uma empresa com mais de 3500 empregados, independentemente do grau de risco, são: