Suponha que, ao final do exercício, determinado ente apresente os dados e informações a seguir, em unidades monetárias (UM).

● Orçamento aprovado: 60

● Receita arrecadada: 65

● Despesa realizada: 50

● Créditos extraordinários abertos no exercício: 20

● Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: 15

● Saldos dos créditos adicionais reabertos: 5

● Anulação de dotações orçamentárias: 10

Havendo necessidade de recursos para a abertura de crédito especial, esse valor estaria limitado a

Assinale a alternativa que, na classificação funcional da despesa, relaciona subfunção e função.

Sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, é correto afirmar que

A LDO de 2025 adota vários conceitos que caracterizam a linguagem orçamentária. Assinale a alternativa correta acerca desses conceitos.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Um município está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Em um dos anexos da proposta orçamentária, a equipe técnica decide apresentar um consolidado das despesas por órgão, sem, contudo, detalhar o que cada órgão gastará em termos de investimentos, custeio ou pagamento de pessoal, justificando que a plenitude do detalhamento tornaria o documento excessivamente extenso. Além disso, para fins de simplificação, a proposta não discrimina a totalidade das receitas previstas, apresentando apenas um montante global da arrecadação esperada. Essa abordagem é criticada por um grupo de vereadores, que alegam que tal estrutura dificulta a fiscalização e a compreensão pública do orçamento. Diante dos princípios orçamentários aplicáveis à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa que apresenta os princípios violados pela forma de apresentação do orçamento municipal.

O Ministério da Educação (MEC) planeja um novo programa de incentivo à pesquisa científica em universidades federais. Para garantir a transparência e a correta alocação dos recursos, a equipe orçamentária precisa classificar as despesas de forma a refletir a natureza do gasto, a função do governo a que se destina e a finalidade do gasto em termos de programas e projetos. Uma parte dos recursos será destinada à compra de equipamentos de laboratório de alta tecnologia, outra à contratação de pesquisadores por tempo determinado para atuação em projetos específicos, e uma terceira parcela ao custeio de bolsas de pesquisa para alunos de pós-graduação.

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura programática no orçamento público brasileiro, assinale a alternativa que apresenta, na sequência correta, as classificações aplicáveis a esses diferentes tipos de despesas.

Um estado da federação está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Durante esse processo, a equipe de planejamento enfrenta o desafio de integrar as projeções de longo prazo com as demandas anuais e as restrições fiscais. A Secretaria de Planejamento argumenta que o PPA deve ser ambicioso, estabelecendo grandes metas estruturantes para o desenvolvimento estadual, enquanto a Secretaria da Fazenda insiste na necessidade de que as metas sejam realistas e compatíveis com a capacidade de endividamento e a sustentabilidade fiscal. Paralelamente, o Poder Legislativo estadual aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano de vigência do novo PPA, que inclui diretrizes específicas sobre prioridades e metas para o orçamento anual, bem como regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na contenção de despesas de custeio.

Analisando a relação entre o PPA, a LDO e a LOA no contexto do sistema de planejamento e orçamento federal (aplicável subsidiariamente aos estados), assinale a alternativa que expressa corretamente essa articulação.

Em uma reunião de planejamento do governo federal, o Ministro da Economia destaca a importância de um alinhamento rigoroso entre as etapas de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Ele ressalta que, apesar de o processo parecer linear, a sua complexidade exige que todas as fases se retroalimentem, garantindo que as metas do PPA sejam concretizadas por meio das dotações anuais e que os relatórios de avaliação permitam ajustes em tempo real. Um assessor técnico, então, apresenta um cenário em que um grande projeto de infraestrutura, previsto no Plano Plurianual e com dotação inicial na Lei Orçamentária Anual, enfrenta atrasos significativos na execução devido a entraves burocráticos imprevistos.

Diante desse cenário e do fluxo do ciclo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o papel do ciclo orçamentário e as ações possíveis para o projeto infraestrutura citado.