O registro de estágio será deferido mediante requerimento firmado pelo concedente, dirigido ao Presidente do CRECI. O requerimento será instruído, dentre outros, com prova de quitação da taxa de registro do estágio, paga pelo concedente, no valor correspondente a

Segundo o estabelecido na Resolução COFECI n° 1.127/2009, que dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, responda à questão.

Leia os itens e aponte a alternativa verdadeira.

(i) Compete exclusivamente à diretoria do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio.

(ii) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários.

(iii) Os documentos exigidos para arquivo deverão obrigatoriamente ser fotocópias dos originais, autenticadas em cartório.

A partir da Resolução-COFECI nº 1.065/2007, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias, atribua certo (C) ou errado (E) aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) A utilização pública de nome por extenso ou nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá dar-se desde que seguido da expressão “profissional liberal” ou “corretor de imóveis”, independente de outro adjetivo que possa figurar no anúncio ou documento com o objetivo de melhor qualificar o profissional (por exemplo: “gestor imobiliário”, “consultor imobiliário”, etc.).

( ) Fica vedada a utilização pública de nome de fantasia pela pessoa física, que poderá, no entanto, ser autorizada ao Corretor de Imóveis que se inscrever como Empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) de seu Estado (nova denominação legal da firma individual equiparada à pessoa jurídica).

( ) As regras estabelecidas nesta Resolução são válidas para qualquer tipo de divulgação publicitária ou documental utilizada pela pessoa física ou jurídica, sendo que, no caso de mídia falada, o número de inscrição no Creci terá, igualmente, de ser expresso oralmente.

Conforme o art. 12 do Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamentou a Lei nº 6.530/78, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte texto:

Constituem receitas do Conselho Federal: a percentagem de ________ sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais; a renda patrimonial; as contribuições voluntárias; as subvenções e dotações orçamentárias.