Segundo o estabelecido na Resolução COFECI n° 1.127/2009, que dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, responda à questão.

Das assertivas a seguir, apenas uma é correta, aponte-a.

A questão refere-se à Resolução COFECI nº 327/92, que revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

O exercício eventual da intermediação imobiliária em região distinta da principal será permitido mediante comunicação prévia ao CRECI da Região do exercício eventual da profissão, _______________________________________________________________.

A continuidade do exercício eventual por período superior a esse tempo só será possível mediante inscrição secundária nos termos Resolução-COFECI nº 327/92.

A questão refere-se à Resolução COFECI nº 327/92, que revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”.

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Qualquer pessoa poderá impugnar, documentadamente, o pedido de inscrição do requerente, objetivando o seu indeferimento.
( ) Qualquer exigência da Comissão do CRECI será comunicada por ofício ao requerente, pelo Presidente, a fim de ser atendida.
( ) A inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis será: originária ou principal; secundária ou suplementar.

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda à questão.

Leia o seguinte texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta.

Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III - as empresas sem fins lucrativos e sociedades beneficentes.

A questão refere-se à Resolução COFECI nº 327/92, que revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”

Marque a alternativa que faz a afirmação incorreta.

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda à questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

(i) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

(ii) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

(iii) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.