Magna Concursos

Foram encontradas 50 questões.

1068329 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo disposição contrária, a lei começará a vigorar, em todo país,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068328 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068327 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
De acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068326 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
Conforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo administrativo fiscal, a aplicação ou deixar de observar, sob fundamento de inconstitucionalidade,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068325 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
De acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068324 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
A base de cálculo e o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações são, respectivamente,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068323 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
De acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores serão de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068322 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068321 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 5º direitos e garantias fundamentais. De acordo com o referido dispositivo, caso seja necessária a elaboração de norma regulamentadora para garantia desses direitos, o meio a ser utilizado é o
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1068320 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: CRECI-4
Provas:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e que deverá obedecer a alguns princípios institucionais. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas