Foram encontradas 463 questões.
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.
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No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
Recebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivamente, por entender necessário um aprofundamento probatório.
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Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.
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Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.
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Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá por superveniência de causa de que resulte a suspensão da inscrição.
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Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos Regionais revertem para o Conselho Federal.
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Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.
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Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Regional
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Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5.ª Região (CRECI-GO), julgue o item.
Compete ao Conselho Fiscal movimentar, com o presidente, contas bancárias, inclusive assinando cheques.
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De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item.
Os contratos de intermediação imobiliária deverão ser arquivados no escritório do corretor de imóveis contratado, durante um ano, contado do vencimento do prazo de vigência, à disposição da fiscalização.
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