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À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item
O exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor de imóveis mantém sua inscrição principal dependerá de comunicação posterior àquele Conselho Regional e do pagamento de anuidade proporcional ao período do exercício, sob pena de configuração de infração ética.
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Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A perda de mandato de membro de Conselho Regional ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida em sentença que haja sido confirmada em segundo grau de jurisdição.
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No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.
O pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente, não sendo admitida solicitação por terceiros.
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Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
As contribuições voluntárias podem ingressar como receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em favor dos Conselhos Regionais.
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Com base na Resolução-COFECI n.º 1.127/2009, julgue o item .
O registro de estágio somente será concedido após o primeiro semestre do curso, com frequência atestada pela escola.
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Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de dois terços de seus membros.
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Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.
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Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando-se com flagrante infração, possuem a prerrogativa de admoestar e de denunciar publicamente seus pares.
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Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá por superveniência de causa de que resulte a suspensão da inscrição.
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Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal homologar o regimento dos Conselhos Regionais.
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