Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente ainda quando sua falta se der em razão de culpa.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A inscrição secundária poderá ser convertida em principal, observados os requisitos normativos.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item.

A denúncia poderá ser apresentada por qualquer pessoa e deverá narrar, fundamentadamente, os fatos e as circunstâncias caracterizadoras da infração, sendo facultativa a identificação.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de dois terços de seus membros.

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.

O pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente, não sendo admitida solicitação por terceiros.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

A eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por voto pessoal delegável, secreto e facultativo.

Conforme a Resolução-COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro bimestre de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato da inscrição.

Conforme a Resolução-COFECI n.º 327/1992, julgue o item.

Não ocorrendo a entrega espontânea da carteira e da cédula de identidade profissional quando do cancelamento da inscrição principal, o Conselho Regional deverá requerer sua busca e apreensão.

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item

Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de possíveis irregularidades.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item

Os contratos de intermediação imobiliária deverão ser arquivados no escritório do corretor de imóveis contratado, durante um ano, contado do vencimento do prazo de vigência, à disposição da fiscalização.