Foram encontradas 463 questões.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
É direito do corretor de imóveis, quando iminente a transação, contratar verbalmente com o cliente, desde que, posteriormente à alienação, proceda à formalização do acordado.
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À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item
A lavratura do auto de infração ou do termo de representação interrompe o prazo prescricional.
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A partir do que dispõe a Resolução-COFECI n.º 327/1992, julgue o item.
A atividade de intermediação imobiliária pela pessoa jurídica somente poderá ser iniciada após o atendimento das formalidades da inscrição e do pagamento da primeira anuidade.
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Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução-COFECI n.º 326/1992, julgue o item.
Cumpre ao corretor de imóveis comunicar, imediatamente, ao cliente o recebimento de valores ou documentos a ele destinados.
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No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.
A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.
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No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
O recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo automático.
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Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.
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Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma Diretoria, composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.
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Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.
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Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
A inexistência de condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença transitada em julgado, é um requisito para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
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