Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

É possível o ensino religioso de matrícula obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, desde que haja outras escolas, na mesma unidade da Federação, que contem com a disciplina.

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora assegurada a livre manifestação do pensamento, não pode essa liberdade ser desvirtuada para funcionar como mecanismo de apologia ao crime, como ocorre, por exemplo, com manifestações em favor da legalização de certas drogas, merecedoras de censura penal.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, observando as diretrizes impostas pela União como ente uniformizador da educação.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

Os requisitos constitucionais para atendimento à cláusula de barreira são alternativos, não cumulativos.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

É princípio que busca assegurar um ensino público de qualidade a garantia de um piso salarial estadual, observadas as peculiaridades de cada unidade da Federação.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.

A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competência fiscal-tributária não faz ceder a inviolabilidade domiciliar.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

A proteção garantida pelo Estado alcança, além das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

Somente a liberdade religiosa pode funcionar constitucionalmente como autorização para abstenção de cumprimento de obrigação legal a todos imposta, não servindo de justificativa a simples crença moral ou filosófica.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

O candidato eleito por partido político que não tenha preenchido os requisitos impostos pela chamada cláusula de barreira não perderá o mandato, podendo filiar-se a outro partido que haja atendido àquelas condições.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

Os partidos políticos poderão receber doações e subvenções de entidades estrangeiras, desde que não se subordinem a elas.