Foram encontradas 120 questões.
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
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No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.
A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.
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A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.
O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.
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Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princípio da imperatividade.
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Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Na descentralização administrativa, não há hierarquia.
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Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
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Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados na prestação dos serviços pela Administração Pública corresponde ao princípio da eficiência.
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