Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

É vedado ao profissional de educação física transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de educação física sem a anuência do beneficiário.

À luz do Regimento Interno do CREF-13/BA, julgue o seguinte item.

Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.

Com relação ao Estatuto do CREF-13/BA, julgue o item que se segue.

O pagamento da anuidade devida ao CREF-13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF-13/BA.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

O profissional de educação física que tenha conhecimento de transgressão desse Código e deixe de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física incorre em ato ilícito.

À luz do Regimento Interno do CREF-13/BA, julgue o seguinte item.

Entende-se por vacância o afastamento autorizado do cargo de conselheiro por tempo determinado ou indeterminado.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

As Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21 e, ainda, os indicadores a Carta Brasileira de Educação Física 2000 foram fundamentais para o processo de elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.

O diretor de unidade do Conselho Regional de Educação Física divulgou, entre seus funcionários e, em especial, entre os professores de educação física, como fonte de estímulo para a inovação das suas práticas com grupos da terceira idade, por meio de uma mensagem de correio eletrônico, e-mail, a mensagem seguinte.

“Pessoal, leiam o texto do arquivo em anexo. Fico no aguardo da confirmação.”

Com base nessa situação hipotética e nas normas de redação oficial, julgue o item subsequente.

A rapidez de comunicação e a flexibilidade de formato de um e-mail, ou correio eletrônico, admitem mensagens breves e informais. No entanto, a linguagem empregada na mensagem acima é incompatível com a linguagem de uma comunicação oficial porque desobedece à norma culta da língua.

O diretor de unidade do Conselho Regional de Educação Física divulgou, entre seus funcionários e, em especial, entre os professores de educação física, como fonte de estímulo para a inovação das suas práticas com grupos da terceira idade, por meio de uma mensagem de correio eletrônico, e-mail, a mensagem seguinte.

“Pessoal, leiam o texto do arquivo em anexo. Fico no aguardo da confirmação.”

Com base nessa situação hipotética e nas normas de redação oficial, julgue o item subsequente.

A praticidade da mensagem eletrônica dispensa o preenchimento de todos os campos do formulário, a exemplo do campo assunto e do recurso de confirmação da leitura, já que um e-mail não tem qualquer valor documental.

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

A coercibilidade é característica do poder de polícia.