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2585562 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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Para responder à questão, considere o caso abaixo.

Foi inaugurado, em uma cidade do interior do RN, um grande centro esportivo, o qual contempla várias modalidades esportivas, dentre elas: futebol, jiu-jitsu, musculação, natação, vôlei, box e outras. A proposta do centro é proporcionar comodidade ao cliente para que este possa praticar várias modalidades esportivas em um único local e, ainda, pagar 50% do valor da mensalidade dos concorrentes. Empolgados com a proposta do Centro, Karla e Carlos matricularam-se, mas, antes de completar um mês, começaram a perceber alguns problemas, tanto em relação a estrutura do prédio e equipamentos quanto em relação às pessoas tidas como Educadores Físicos. Na sala de musculação, alguns equipamentos estavam enferrujados. Havia, para alongamento, um espaldar fixado na parede sem alguns parafusos e um equipamento com polia estava com o cabo de aço se rompendo. Carlos até pensou em reclamar para o responsável, mas teve dificuldades, pois, além de nenhum funcionário ter identificação, não constava nenhuma informação escrita, à disposição dos frequentadores do Centro Esportivo, sobre escala, função e formação dos profissionais. Ele sabia apenas que uma das instrutoras era acadêmica de Educação Física, porque estudava na mesma faculdade frequentada por Karla. Quando, finalmente, conseguiu falar com Fulvio – proprietário do Centro – e pediu providências quanto às irregularidades existentes na academia, foi informado de que os apontamentos relatados não comprometiam a execução dos exercícios e de que nenhum acidente mais grave havia acontecido até então. Fulvio também destacou que, pelo valor da mensalidade que eles pagavam, não tinham do que reclamar. Indignado, Carlos encerrou a sua matrícula e, imediatamente, comunicou os fatos ao CREF local. No conselho, o atendente relatou que Carlos não foi o primeiro a solicitar providências para o caso. Ato contínuo, o Conselho designou um Agente de Orientação e Fiscalização para apurar a situação informada por Carlos. Durante a fiscalização, ele confirmou todas as irregularidades apontadas e, de imediato, lavrou um auto de infração que foi devidamente assinado por Fulvio.

A análise da defesa, apresentada por Fulvio, seguirá a Resolução CREF16/RN nº 044/2019, que prevê uma sucessão de eventos processuais a serem efetivados. Entre esses, o deferimento ou indeferimento da defesa pela Comissão de Ética Profissional. Em caso de

 

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2585561 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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Para responder à questão, considere o caso abaixo.

Foi inaugurado, em uma cidade do interior do RN, um grande centro esportivo, o qual contempla várias modalidades esportivas, dentre elas: futebol, jiu-jitsu, musculação, natação, vôlei, box e outras. A proposta do centro é proporcionar comodidade ao cliente para que este possa praticar várias modalidades esportivas em um único local e, ainda, pagar 50% do valor da mensalidade dos concorrentes. Empolgados com a proposta do Centro, Karla e Carlos matricularam-se, mas, antes de completar um mês, começaram a perceber alguns problemas, tanto em relação a estrutura do prédio e equipamentos quanto em relação às pessoas tidas como Educadores Físicos. Na sala de musculação, alguns equipamentos estavam enferrujados. Havia, para alongamento, um espaldar fixado na parede sem alguns parafusos e um equipamento com polia estava com o cabo de aço se rompendo. Carlos até pensou em reclamar para o responsável, mas teve dificuldades, pois, além de nenhum funcionário ter identificação, não constava nenhuma informação escrita, à disposição dos frequentadores do Centro Esportivo, sobre escala, função e formação dos profissionais. Ele sabia apenas que uma das instrutoras era acadêmica de Educação Física, porque estudava na mesma faculdade frequentada por Karla. Quando, finalmente, conseguiu falar com Fulvio – proprietário do Centro – e pediu providências quanto às irregularidades existentes na academia, foi informado de que os apontamentos relatados não comprometiam a execução dos exercícios e de que nenhum acidente mais grave havia acontecido até então. Fulvio também destacou que, pelo valor da mensalidade que eles pagavam, não tinham do que reclamar. Indignado, Carlos encerrou a sua matrícula e, imediatamente, comunicou os fatos ao CREF local. No conselho, o atendente relatou que Carlos não foi o primeiro a solicitar providências para o caso. Ato contínuo, o Conselho designou um Agente de Orientação e Fiscalização para apurar a situação informada por Carlos. Durante a fiscalização, ele confirmou todas as irregularidades apontadas e, de imediato, lavrou um auto de infração que foi devidamente assinado por Fulvio.

Se for do interesse do notificado, a Resolução CREF16/RN nº 044/2019 prevê a possibilidade de defesa a ser feita em formulário próprio, disponibilizado no site do Conselho. Nesse sentido, o prazo para a defesa é de

 

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2585560 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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Para responder à questão, considere o caso abaixo.

Foi inaugurado, em uma cidade do interior do RN, um grande centro esportivo, o qual contempla várias modalidades esportivas, dentre elas: futebol, jiu-jitsu, musculação, natação, vôlei, box e outras. A proposta do centro é proporcionar comodidade ao cliente para que este possa praticar várias modalidades esportivas em um único local e, ainda, pagar 50% do valor da mensalidade dos concorrentes. Empolgados com a proposta do Centro, Karla e Carlos matricularam-se, mas, antes de completar um mês, começaram a perceber alguns problemas, tanto em relação a estrutura do prédio e equipamentos quanto em relação às pessoas tidas como Educadores Físicos. Na sala de musculação, alguns equipamentos estavam enferrujados. Havia, para alongamento, um espaldar fixado na parede sem alguns parafusos e um equipamento com polia estava com o cabo de aço se rompendo. Carlos até pensou em reclamar para o responsável, mas teve dificuldades, pois, além de nenhum funcionário ter identificação, não constava nenhuma informação escrita, à disposição dos frequentadores do Centro Esportivo, sobre escala, função e formação dos profissionais. Ele sabia apenas que uma das instrutoras era acadêmica de Educação Física, porque estudava na mesma faculdade frequentada por Karla. Quando, finalmente, conseguiu falar com Fulvio – proprietário do Centro – e pediu providências quanto às irregularidades existentes na academia, foi informado de que os apontamentos relatados não comprometiam a execução dos exercícios e de que nenhum acidente mais grave havia acontecido até então. Fulvio também destacou que, pelo valor da mensalidade que eles pagavam, não tinham do que reclamar. Indignado, Carlos encerrou a sua matrícula e, imediatamente, comunicou os fatos ao CREF local. No conselho, o atendente relatou que Carlos não foi o primeiro a solicitar providências para o caso. Ato contínuo, o Conselho designou um Agente de Orientação e Fiscalização para apurar a situação informada por Carlos. Durante a fiscalização, ele confirmou todas as irregularidades apontadas e, de imediato, lavrou um auto de infração que foi devidamente assinado por Fulvio.

Segundo a Resolução CREF16/RN nº 044/2019, a atitude de manter funcionando instalações e equipamentos em condições precárias e/ou sem condições de uso é considerada uma infração de natureza

 

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2585559 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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Foi inaugurado, em uma cidade do interior do RN, um grande centro esportivo, o qual contempla várias modalidades esportivas, dentre elas: futebol, jiu-jitsu, musculação, natação, vôlei, box e outras. A proposta do centro é proporcionar comodidade ao cliente para que este possa praticar várias modalidades esportivas em um único local e, ainda, pagar 50% do valor da mensalidade dos concorrentes. Empolgados com a proposta do Centro, Karla e Carlos matricularam-se, mas, antes de completar um mês, começaram a perceber alguns problemas, tanto em relação a estrutura do prédio e equipamentos quanto em relação às pessoas tidas como Educadores Físicos. Na sala de musculação, alguns equipamentos estavam enferrujados. Havia, para alongamento, um espaldar fixado na parede sem alguns parafusos e um equipamento com polia estava com o cabo de aço se rompendo. Carlos até pensou em reclamar para o responsável, mas teve dificuldades, pois, além de nenhum funcionário ter identificação, não constava nenhuma informação escrita, à disposição dos frequentadores do Centro Esportivo, sobre escala, função e formação dos profissionais. Ele sabia apenas que uma das instrutoras era acadêmica de Educação Física, porque estudava na mesma faculdade frequentada por Karla. Quando, finalmente, conseguiu falar com Fulvio – proprietário do Centro – e pediu providências quanto às irregularidades existentes na academia, foi informado de que os apontamentos relatados não comprometiam a execução dos exercícios e de que nenhum acidente mais grave havia acontecido até então. Fulvio também destacou que, pelo valor da mensalidade que eles pagavam, não tinham do que reclamar. Indignado, Carlos encerrou a sua matrícula e, imediatamente, comunicou os fatos ao CREF local. No conselho, o atendente relatou que Carlos não foi o primeiro a solicitar providências para o caso. Ato contínuo, o Conselho designou um Agente de Orientação e Fiscalização para apurar a situação informada por Carlos. Durante a fiscalização, ele confirmou todas as irregularidades apontadas e, de imediato, lavrou um auto de infração que foi devidamente assinado por Fulvio.

Considerando que o documento foi lavrado em face da pessoa jurídica e em consonância com a Resolução CREF16/RN nº 044/2019 e seus anexos, infere-se que

 

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2585558 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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A Resolução CONFEF nº 255/2013 define as especialidades profissionais, em Educação Física, como um conjunto de habilidades e competências específicas que aprofundam conhecimentos e técnicas próprias ao exercício profissional. Tomando como referência a Resolução supracitada, analise as afirmativas abaixo, referentes aos critérios que deverão ser adotados pelos cursos de formação de especialista em Educação Física.

I

Coerência, compatibilidade e adequação da proposta de trabalho em relação aos conteúdos, objetivos, atividades práticas e orientação de trabalho de conclusão.

II

Corpo docente devidamente registrado no seu respectivo Conselho Profissional, observada a legislação vigente.

III

Corpo docente composto por doutores, mestres e especialistas, dispensada a exigência de experiência na área objeto da especialidade.

IV

Realização de trabalho de conclusão da especialidade elaborado, obrigatoriamente, na forma de estudo de caso.

Dentre os critérios apresentados, aqueles utilizados pelos cursos específicos de Especialidade Profissional em Educação Física estão presentes nos itens

 

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2585557 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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A Resolução CONFEF nº 281/2015 detalha situações cabíveis para a mudança de status dos registros profissionais junto ao CREF. Em um caso concreto, Bruno foi acometido por uma enfermidade que o impediu de exercer sua profissão nos últimos dezoito meses, não havendo previsão para o seu retorno às atividades. Ele apresentou atestado médico que comprovou essa situação. Nesse caso, Bruno poderá requerer

 

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2585556 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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A Resolução CONFEF nº 434/2021 prevê procedimentos a serem praticados quando o requerente do registro junto ao Conselho é recém-formado. Um desses procedimentos prevê que

 

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2585555 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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A Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, determina que o exercício das atividades de Educação Física e a designação do profissional de Educação Física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Além disso, a Resolução CONFEF nº 433/2021 estabelece regras para esse registro. Em relação aos trâmites administrativos, referentes à inscrição do profissional de educação física no sistema CONFEF dos conselhos, essa Resolução determina que

 

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2585554 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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O Educador Físico submete-se a todo o arcabouço legal bem como às vedações contidas no Código de Ética regulamentado pela Resolução CONFEF nº 307/2015. Nessa norma, é vedado ao profissional de Educação Física

 

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2585553 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16
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A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destacou princípios vetores essenciais para o cumprimento efetivo de sua função estatal. Um deles é a Publicidade. Sobre esse princípio, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal elenca algumas situações excepcionais que o mitigam. Diante disso, o ato administrativo, dentro de um processo previamente declarado sigiloso, não se sujeitará à publicidade quando se tratar de

 

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