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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.
Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.
A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.
Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.
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Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.
Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente somente poderá denunciar o contrato se pagar ao locatário indenização correspondente ao dobro do valor do aluguel vigente.
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.
O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.
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Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.
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O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.
Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.
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