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2663887 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.

 

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2663871 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.

 

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2663870 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.

 

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2663869 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.

 

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2663868 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

 

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2663867 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente somente poderá denunciar o contrato se pagar ao locatário indenização correspondente ao dobro do valor do aluguel vigente.

 

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2663866 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.

 

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2663865 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

 

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2663864 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.

 

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2663863 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens de 111 a 120.

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.

 

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