Julgue os item, relativo ao profissional de educação física e ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

O exercício das atividades de educação física sem registro no Sistema CONFEF/CREFs não constitui infração disciplinar.

Julgue os item, relativo ao profissional de educação física e ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

O Conselho Federal de Educação Física será composto de vinte conselheiros titulares e de oito suplentes, escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais, para mandato de quatro anos, admitida uma reeleição.

Julgue os item, relativo ao profissional de educação física e ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

O Conselho Federal de Educação Física manterá, definitivamente, sua sede e seu foro no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.

A responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente se configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.

O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.

Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos nas unidades e receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.

Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A competência é renunciável e se exerce, pelos órgãos administrativos, sempre em atendimento a fins de interesse geral, inclusive podendo ser delegada a edição de atos de caráter normativo.

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos são legitimadas como interessadas no processo administrativo.

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios subjetivos de promoção pessoal de agentes, em detrimento do interesse público.