Julgue os itens de 91 a 95, relativos à Instrução Normativa (IN) n.º4/2014.

A contratada que provê a solução de tecnologia da informação poderá ser a mesma que a avalia e mensura ou apoia a fiscalização, mas apenas nos casos em que a avaliação, a mensuração ou o apoio à fiscalização da solução de tecnologia da informação seja objeto de contratação.

Julgue os itens de 91 a 95, relativos à Instrução Normativa (IN) n.º4/2014.

Para fins desta IN, integrante requisitante é o servidor representante da área administrativa, o qual faz parte da equipe de planejamento da contratação e é indicado pela autoridade competente dessa área.

Julgue os itens de 91 a 95, relativos à Instrução Normativa (IN) n.º4/2014.

É proibido reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada.

O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedentes poderão contratar corresponde a 5% do seu total de empregados.

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem, periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

O estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, salvo o auxílio-transporte.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso que é compatível com as atividades escolares, sem ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.