Prova Completa: Analista de Licitações (CREF-4 - CETRO

654953 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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Jurisprudência

Quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.

A

É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

B

É ilegítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.

C

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

D

A imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, expressa no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal, abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.

E

A imunidade tributária recíproca é aplicável às autarquias e empresas públicas que prestem inequívoco serviço público, desde que, entre outros requisitos constitucionais e legais, não distribuam lucros ou resultados direta ou indiretamente a particulares, ou tenham por objetivo principal conceder acréscimo patrimonial ao poder público.

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654948 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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Licitações

De acordo com a lei geral de licitações, analise as assertivas abaixo.

I. Configura modalidade de licitação de tomada de preços aquele procedimento entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Configura modalidade de licitação de concorrência, quando os interessados, devidamente cadastrados, devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. As obras e serviços, para efeitos da Lei nº 8.666/1993, poderão ser executados direta ou indiretamente.

IV. É permitido aos agentes públicos, na prática do procedimento licitatório, estabelecer preferência em razão da naturalidade do licitante.

É correto o que se afirma em

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654941 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Em relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

B

O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. O dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos e à anulação do negócio.

C

Considera-se coação o temor reverencial.

D

Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

E

O erro prejudicará a validade do negócio jurídico ainda que a pessoa a quem a manifestação de vontade se dirige se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

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654939 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Licitações

Sobre a lei geral de licitações, assinale a alternativa incorreta.

A

Ocorre licitação deserta quando, publicado o edital, nenhuma proposta é apresentada figurando, portanto, como caso de licitação dispensável.

B

É correto dizer que o rol de licitação inexigível é taxativo.

C

A licitação dispensada exige uma atuação vinculada do administrador, enquanto a licitação dispensável permite uma atuação discricionária.

D

Considera-se inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

E

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

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654936 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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Licitações

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), acerca das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização somente é cabível quando se tratar de serviço de natureza singular, capaz de exigir, na seleção do executor de confiança, grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação, nos termos do artigo 25, II da Lei nº 8.666/1993.

B

Em licitações de obras e serviços de engenharia, é desnecessária a elaboração de projeto básico, pois, nesses casos, não é possível considerar ilegal a revisão de projeto básico ou a elaboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos.

C

É obrigatória a admissão da adjudicação por preço global nos editais de licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequarem-se a essa globalidade.

D

É permitida a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade.

E

Para fins de qualificação econômico-financeira, a Administração pode exigir das licitantes, de forma cumulativa, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo e garantias que assegurem o adimplemento do contrato a ser celebrado, no caso de compras para entrega futura e de execução de obras e serviços.

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654935 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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OrtografiaProblemas da Norma Culta

Barbarismo é o vício de linguagem que consiste em usar uma palavra errada quanto à grafia, pronúncia, significação, flexão ou formação. Assim sendo, assinale a alternativa que não apresenta barbarismo.

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654932 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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OrtografiaPontuação

As alternativas abaixo apresentam um trecho adaptado do site da Folha de S. Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1240692-para-tcuatraso- da-anatel-poe-em-risco-transmissao-dacopa. shtml). De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação às regras de pontuação, assinale a alternativa correta.

A

A Anatel afirma que, no dia 21, de fevereiro, começou, a dar publicidade aos projetos, com a veiculação de uma notícia sobre investimentos de R$52,5 milhões nos projetos da Copa do Mundo de 2014, que seria o total a ser aplicado em 2012.

B

A Anatel afirma que, no dia 21 de fevereiro, começou, a dar publicidade, aos projetos, com a veiculação de uma notícia sobre investimentos de R$52,5 milhões nos projetos da Copa do Mundo de 2014, que seria o total a ser aplicado em 2012.

C

A Anatel afirma que, no dia 21 de fevereiro, começou a dar publicidade aos projetos, com a veiculação de uma notícia sobre investimentos, de R$52,5 milhões, nos projetos, da Copa do Mundo de 2014, que seria o total a ser aplicado em 2012.

D

A Anatel afirma que, no dia 21 de fevereiro, começou a dar publicidade aos projetos, com a veiculação de uma notícia sobre investimentos de R$52,5 milhões nos projetos da Copa do Mundo de 2014, que seria o total a ser aplicado em 2012.

E

A Anatel, afirma que no dia 21 de fevereiro, começou a dar publicidade, aos projetos, com a veiculação de uma notícia, sobre investimentos de R$52,5 milhões nos projetos da Copa do Mundo de, 2014, que seria o total a ser aplicado, em 2012.

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654927 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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Espécies de ContratoDepósito (Art. 627 ao 652)

Sobre o contrato de depósito, assinale a alternativa incorreta.

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654926 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Obrigação Tributária

Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A

Na solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

B

Em caso de descumprimento de obrigação acessória, esta converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, desaparecendo, portanto, o dever de cumprir a prestação acessória.

C

A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e não somente de lei stricto sensu.

D

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

E

Não se sujeita à tributação os rendimentos provenientes do tráfico de drogas.

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654920 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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Interpretação de TextosTipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

Assinale a alternativa correta quanto à passagem do discurso direto para o indireto do trecho abaixo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira, em evento no Palácio dos Bandeirantes, a criação do Conselho Paulista de Competitividade, onde afirmou:

“Investimento é emprego na veia, é emprego direto e é competitividade. Isso atrai emprego, aumenta a produção e faz a economia crescer.”

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/alckmin-cria-conselhopara- estimular-competitividade.

A

O governador Geraldo Alckmin afirmou que investimento será emprego na veia, será emprego direto e será competitividade, que isso atrairá emprego, aumentará a produção e fará a economia crescer.

B

O governador Geraldo Alckmin afirmou que investimento era emprego na veia, era emprego direto e era competitividade, que aquilo atraía emprego, aumentava a produção e fazia a economia crescer.

C

O governador Geraldo Alckmin afirmou que investimento é emprego na veia, é emprego direto e é competitividade, que isso atrai emprego, aumenta a produção e faz a economia crescer.

D

O governador Geraldo Alckmin afirmou que investimento seria emprego na veia, seria emprego direto e seria competitividade, que isso atrairia emprego, aumentaria a produção e faria a economia crescer.

E

O governador Geraldo Alckmin afirmou que investimento fora emprego na veia, fora emprego direto e fora competitividade, que aquilo atraíra emprego, aumentara a produção e fizera a economia crescer.