Quanto às eleições do Brasil em 2022, julgue o item.

A coalizão ampla entre partidos no Brasil pode transformar o sistema presidencialista em um sistema parlamentarista, situação em que um comando político de frente ampla passaria a ser exercido pelo Congresso Nacional.

Quanto às eleições do Brasil em 2022, julgue o item.

O chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Interamericana dos Órgãos Eleitorais (Uniore), em visita ao Brasil, afirmou que não há possibilidade de fraude nas eleições brasileiras.

Quanto às eleições do Brasil em 2022, julgue o item.

O compartilhamento de informações falsas pode gerar graves consequências, inclusive a morte de pessoas, como já aconteceu no Brasil.

Quanto às eleições do Brasil em 2022, julgue o item.

As chamadas fake news (notícias falsas) referentes às eleições deixaram de ocorrer após a criminalização imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, que estipulou a aplicação de multas e até prisões para pessoas que divulgassem informações falsas.

Quanto às eleições do Brasil em 2022, julgue o item.

Ainda no primeiro turno, institutos de pesquisa detectaram a polarização entre dois candidatos à presidência da República.

Julgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019.

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções, ou, ainda, se cometer erro grosseiro, isto é, o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.

Julgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019.

Na interpretação das normas sobre gestão pública, deverão ser considerados, sem prejuízo dos direitos dos administrados, os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo.

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.

Se não houver possibilidade de o órgão conceder, imediatamente, acesso aos dados solicitados, ele terá vinte dias para marcar uma nova data de retorno da consulta ou indicar os motivos para a recusa da liberação da informação, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais dez dias, desde que atendidas as circunstâncias legalmente previstas.

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.

Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.

A Lei n.º 12.527/2011 conceitua informação como todos os dados processados contidos em plataforma do Poder Judiciário que podem ser utilizados para produção e transmissão, visto que somente ao Poder Judiciário tal Lei se aplica.