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As condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência por meio de contrato escrito, e sua remuneração será estabelecida em função dos seguintes aspectos, exceto:
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A legislação, que estatui tributos (impostos, taxas, contribuições), deve obedecer a princípios constitucionais. Um dos princípios determina aos entes estatais, quer sejam federais, estaduais ou municipais, que ajustem os tributos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte em suportar o ônus, identificando situações individuais em termos de rendimento e patrimônio (art. 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal). Esse princípio é o denominado:
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| p | q | Resultado |
| V | V | V |
| V | F | F |
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