No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.

Dada a possibilidade de marchas, não se afigura constitucional a limitação espacial do direito de reunião.

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.

A liberdade de reunião não assegura apenas aos que dela participam o direito de ouvir, mas, também, o de ativamente dela participar.

Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.

Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.

A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.

Também a sociedade civil é responsável ativa pela promoção e pelo incentivo da educação.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.

O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.

O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.

O direito de reunião pode ser considerado, a um só tempo, como direito individual e garantia coletiva instrumentalizadores da liberdade de expressão, assegurando, para além da aglomeração de pessoas e da veiculação de ideias, que quem não deseje não seja compelido a participar.

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.

Inexiste prazo de duração limitando o direito de reunião, de modo que a proteção constitucional alcança igualmente mobilizações que se estendam indefinidamente no tempo.

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

Não pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais.