A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.

Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

As garantias fundamentais não se confundem com as garantias institucionais, voltadas, estas, para a preservação do núcleo essencial de uma substância mínima de certas instituições, como a família, por exemplo.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.

No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.

A seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.

As chamadas constituições dirigentes preocupam-se principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.

À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público.

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

As comissões parlamentares de inquérito ostentam autoridade a autorizá-las a expedição de mandado de busca e apreensão no interior de domicílio de investigado.