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- Obrigação Tributária
- Crédito TributárioLançamentoImpugnação
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
Do dever de pagar um tributo, decorre a obrigação
tributária e, na ausência de adimplemento da
obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível de
exigência pelo Fisco. A respeito da constituição do
crédito tributário, é correto afirmar que
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Objetivo
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar
que
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
Entre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação, ao legislador, para que estabeleça
as alíquotas em razão inversa da imprescindibilidade
das mercadorias de consumo generalizado, ou seja, em
razão de sua essencialidade.
BALEEIRO, Aliomar. DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 487 (com adaptações).
Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do referido princípio.
BALEEIRO, Aliomar. DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 487 (com adaptações).
Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do referido princípio.
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Com base na Lei n.º 6.316/1975, é correto afirmar que
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A respeito da jornada de trabalho dos profissionais
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional estabelecida
pela Lei n.º 8.856/1994, a jornada de trabalho máxima
permitida para o fisioterapeuta é de
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A fiscalização dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional prevê
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Em relação à intervenção terapêutica ocupacional
domiciliar ou home care, é correto afirmar que
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No que diz respeito aos procedimentos para o registro
de títulos de especialidade profissional em Terapia
Ocupacional, é correto afirmar que
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Para o registro de empresas nos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar
que
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Acerca das normas para habilitação do exercício da
profissão de terapeuta ocupacional, de acordo com a
Resolução COFFITO n.º 8, é correto afirmar que
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