Foram encontradas 205 questões.
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas.
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
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O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário
para um mandato de quatro anos, suscetível de uma recondução. São consideradas competências constitucionais privativas
do Presidente da República:
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De acordo com as disposições constitucionais sobre a Organização dos Poderes, é correto afirmar que:
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Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Os chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição
Federal da República, são essenciais para proteger e assegurar, a todos os brasileiros e estrangeiros, o direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade privada. Sobre os remédios constitucionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1 . Habeas corpus. 2 . Mandado de injunção. 3 . Habeas data. 4. Mandado de segurança.
( ) Concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) Concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Concedido para proteger direito líquido e certo.
A sequência está correta em
1 . Habeas corpus. 2 . Mandado de injunção. 3 . Habeas data. 4. Mandado de segurança.
( ) Concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) Concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Concedido para proteger direito líquido e certo.
A sequência está correta em
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
“O Brasil conta com uma agência especializada que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores; tem como atribuições negociar, coordenar, implementar e acompanhar programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com
base em acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.” As informações aduzem a respeito do princípio constitucional pelo qual o país rege suas relações internacionais denominado:
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Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Segundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na
forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas
políticas”. Sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e à assistência social, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Príamo, servidor público federal, ao levar seu cachorro para passear como parte de sua rotina diária, por volta das 23h, avista
a casa de Agamenon, seu desafeto e vizinho de longa data, e o vê subitamente desmaiar na varanda, ocasião em que Príamo
adentra a residência de seu desafeto para lhe prestar socorro. Ao voltar a si e vendo quem o socorria, Agamenon grita em alta
voz para que Príamo saia de sua casa imediatamente, acusando-o de invasão domiciliar. Considerando o caso hipotético e o rol
de direitos fundamentais esculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que, ao adentrar a residência de Agamenon sem seu consentimento, Príamo
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- Automação de ArquivosDigitalização de Documentos
- Legislação e NormasResoluções do CONARQ
- MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação
Entendemos a digitalização como um processo de conversão dos documentos arquivísticos em formato digital.
(Resolução CONARQ nº 31, p. 5. 28/04/2010.)
Sobre a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O formato de saída de arquivo digital é o TIF sem compressão.
( ) A resolução mínima para a digitalização de documentos é de 300 dpi.
( ) A captura digital de uma imagem pode ser feita por meio de scanner planetário.
( ) Um dos objetivos da digitalização é contribuir para o amplo acesso dos documentos.
A sequência está correta em
(Resolução CONARQ nº 31, p. 5. 28/04/2010.)
Sobre a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O formato de saída de arquivo digital é o TIF sem compressão.
( ) A resolução mínima para a digitalização de documentos é de 300 dpi.
( ) A captura digital de uma imagem pode ser feita por meio de scanner planetário.
( ) Um dos objetivos da digitalização é contribuir para o amplo acesso dos documentos.
A sequência está correta em
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