Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui um único centro de comando, cujo poder é exercido pelo presidente da República, e a forma de governo adotada é o presidencialismo, pois os representantes do povo brasileiro são eleitos diretamente pelos cidadãos.

Com base nas resoluções do COFFITO, julgue o item.

O telemonitoramento envolve a comunicação documentada entre profissionais de saúde, gestores e outros envolvidos na área da saúde, embasada em evidências clínico-científicas e em protocolos fornecidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Seu propósito é esclarecer dúvidas a respeito de procedimentos clínicos, intervenções de saúde e questões relacionadas ao processo de trabalho.

Com base nas resoluções do COFFITO, julgue o item.

A teleconsulta implica o acompanhamento remoto de pacientes previamente atendidos de forma presencial, utilizando dispositivos tecnológicos. Nessa abordagem, o fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional pode empregar métodos síncronos e assíncronos e determinar a realização de encontros presenciais para reavaliação, quando necessário. Esses encontros também podem ser conduzidos por outro profissional da área, mediante acordo mútuo.

Com base nas resoluções do COFFITO, julgue o item.

Tendo em vista a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, que classificou o coronavírus (covid-19) como uma pandemia, a permissão para atendimento não presencial foi restrita, exclusivamente, às modalidades de teleconsulta, teleconsultoria e telemonitoramento, de acordo com a Resolução nº 516/2020 do COFFITO

Com base nas resoluções do COFFITO, julgue o item.

Os profissionais que completarem 65 anos de idade ou 30 anos de exercício profissional consecutivos terão direito à isenção do pagamento de anuidades.

Com base nas resoluções do COFFITO, julgue o item.

A inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ocorre antes do registro do diploma.

À luz da Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue o item.

As penas disciplinares para profissionais infratores consistem em advertência, repreensão, multa equivalente a dez vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional por até cinco anos (exceto em casos específicos), e cancelamento do registro profissional.

À luz da Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue o item.

Configura infração disciplinar o envolvimento em atividades que violem os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, refletindo uma conduta inadequada no exercício da profissão.

À luz da Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais a responsabilidade de emitir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação para os profissionais registrados, assegurando a conformidade e a autenticidade do exercício da profissão dentro da respectiva área de atuação.

À luz da Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue o item.

A perda do mandato de um membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais pode, também, ser ocasionada pela condenação a uma pena superior a dois anos, decorrente de uma sentença definitiva, denotando uma infração séria às leis, ou devido à ausência injustificada a seis sessões consecutivas.