A figura do “desvio de poder” caracteriza-se pela:

São requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos no art. 5º da Lei nº 8.112/90, exceto:

Com a vigência da Carta Constitucional de 1988, a Administração Pública em nosso país passou a buscar uma gestão mais eficaz e moralmente comprometida com o bem comum, ou seja, uma gestão ajustada aos princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Carta Magna.

Para isso a Administração Pública vem implementando políticas públicas com enfoque em uma gestão mais austera, com revisão de métodos e estruturas burocráticas de governabilidade.

Aliado a isso, temos presenciado uma nova gestão preocupada com a preparação dos agentes públicos para uma prestação de serviços eficientes que atendam aointeresse público, o que engloba uma postura governamental com tomada de decisões políticas responsáveis e práticas profissionais responsáveis por parte de todo o funcionalismo público.

Nesse sentido, Cristina Seijo Suárez e Noel Añez Tellería, em seu artigo “La Gestión Ética en la Administración Pública: base fundamental para la gerencia ética del desarrollo.”, descrevem os princípios da ética pública, que, conforme afirmam, devem ser positivos e capazes de atrair ao serviço público pessoas capazes de desempenhar uma gestão voltada ao coletivo. São os seguintes os princípios apresentados, exceto:

[...] o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

(Decreto-lei n° 200/1967)

Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto acima corresponde à definição legal de:

Para responder à questão, leia a tirinha a seguir.

(kamyllamessiasphysiotherapis.blogspot)

Observe:

"Senhor, eu não sou criança."

Podemos afirmar que o emprego da vírgula nessa frase está correto, porque:

Das Condições de Habilitação para a Concessão do Título de Especialidade Profissional, previstas na Resolução COFFITO nº 377/10, analise as afirmativas seguintes.

I. Para se tornar apto ao recebimento do Título de Especialidade Profissional, o profissional Fisioterapeuta deverá estar inscrito no Conselho Regional há pelo menos 2 (dois) anos ininterruptos ou intermitentes em pleno gozo de seus direitos profissionais.

II. O profissional que esteve fora do país, poderá habilitar-se ao Título de Especialidade Profissional caso comprove um período de 2 (dois) anos de atividade profissional e/ou de aperfeiçoamento profissional no exterior, competindo ao Plenário do Conselho Federal a análise e aprovação dos documentos comprobatórios ofertados. Esses dois anos poderão ser ininterruptos ou intermitentes; todavia, caso o profissional não alcance o tempo necessário, o período restante poderá ser complementado com a necessária inscrição no Conselho Regional.

III. O Profissional estrangeiro ou brasileiro que tenha se graduado no exterior, para habilitar-se ao Título de Especialidade Profissional, deverá apresentar o Diploma de Graduação revalidado por Instituição Brasileira de Ensino Superior, conforme legislação específica vigente e deverá estar inscrito no Conselho Regional há pelo menos 2 (dois) anos ininterruptos ou intermitentes.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução COFFITO nº 370/09 estabelece que o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional adotarão a Classificação Internacional de Funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), segundo recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito de suas respectivas competências institucionais. Tal classificação será utilizada, entre outras, como ferramenta de política social que consiste no(a):

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. alimentação e nutrição.
II. saneamento e meio ambiente.
III. vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. recursos humanos.
V. ciência e tecnologia.
VI. saúde do trabalhador.

Aponte, a seguir, o total de incisos corretos.

O Terapeuta Ocupacional Especialista Profissional em Terapia Ocupacional nos Contextos Sociais pode exercer suas atividades profissionais em todos os níveis de atenção à saúde e nos seguintes locais, estabelecimentos ou ambientes:

I. Públicos.
II. Militares.
III. Privados.
IV. Terceiro Setor.
V. Instituições de Ensino Superior.

Sobre os itens acima, pode-se afirmar que:

No segundo parágrafo do texto, o substantivo "deficiência" (em destaque) foi corretamente acentuado: