O Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) contempla diversas competências para as suas diversas Comissões. Por exemplo, dar parecer sobre a proposta orçamentária é da competência da

Assinale a alternativa que indica corretamente uma competência do Secretário Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC).

Sobre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), analise as afirmativas a seguir:

I. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de cinco anos, sendo permitida a reeleição.

II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.

III. Os Coordenadores de fiscalização da Capital e o do interior participarão das reuniões de diretoria com status de diretor.

É correto o que se afirma

Sabe-se que o CREMEC é um órgão supervisor da ética profissional no Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da atividade médica, daí a importância da sua Ouvidoria, a qual regimentalmente é composta

Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Nos Conselhos Regionais de Medicina, a assembleia geral, em primeira convocação, reunir-se-á com

Sabe-se que a Lei Federal nº 3.268/1957 prevê diversas penas disciplinares para serem aplicadas pelos Conselhos Regionais Medicina aos seus membros. No caso da suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que tal pena

Assinale a única alternativa que não trata de direito do médico.

Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que preencha corretamente as seguintes lacunas: "É ao médico participar da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, à equipe de transplante".

Sabe-se que é crime o ato de envenenar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Se ocorrer na modalidade culposa, é correto afirmar que tal conduta