Após uma análise nas assertivas a seguir enumeradas, identifique com ( F ) as falsas e com ( V ) as verdadeiras.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SU S);

II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SU S): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;

III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SU S), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU S), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Estão corretas:

São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;

II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;

III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;

IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Estão corretas:

Correlacione a primeira coluna com a segunda e em seguida aponte a opção que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Relacione as naturezas das informações contábeis apresentadas na primeira coluna com as contas registradas na segunda. Em seguida assinale a opção correta.

A sequência correta é: