Segundo Duranti (1997), a Diplomática foi concebida com o propósito de avaliar a autoridade de documentos seculares a fim de provar a existência de direitos patrimoniais da igreja. Ao longo do tempo, inúmeras guerras diplomáticas foram travadas nos tribunais, onde a confiabilidade e a autenticidade de títulos e privilégios foram questionados. Considerando essa perspectiva sobre a Diplomática, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há um conjunto de dispositivos importantes sobre as competências do Conarq, do Arquivo Nacional e dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Considerando esse Decreto, relacione os órgãos da Coluna 1 às suas respectivas competências na Coluna 2.

Coluna 1

1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.

Coluna 2

( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o Decreto-Lei nº 25/1937 é o primeiro instrumento legal que tinha uma preocupação sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional brasileiro, iniciando uma série de ações governamentais acerca da institucionalização de políticas públicas de arquivo no Brasil. Porém, essas políticas somente passaram a ser oficialmente institucionalizadas a partir do início da década de 1990 no século XX, por meio da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. Considerando as políticas públicas de arquivo brasileiras, analise as assertivas abaixo:

I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Segundo Tognoli (2014), a falsificação de documentos acontece na história das civilizações desde a antiguidade, e a questão da autenticidade não era uma característica inerente aos documentos, mas atribuída a eles conforme a instituição na qual estavam alocados. No que tange à história da Diplomática, analise as afirmações abaixo:

1. Um dos pioneiros da Diplomática foi o Papa Inocêncio III (1160-1216), apesar de ter cometido falhas ao julgar autênticos dois documentos falsos do Papa Constantino I.
2. Segundo Tognoli (2014), o trabalho de Papebroch foi a primeira obra a emitir regras para o juízo dos documentos sem o objetivo puramente prático-jurídico de verificar a autenticidade de diplomas, mesmo que suas regras tenham sido desprovidas de qualquer juízo científico.
3. As disputas de território entre as ordens religiosas eram muito comuns durante o século XVII, uma vez que as igrejas, especialmente a Igreja Católica, recorriam aos antigos documentos para legitimar seus direitos.
4. Tognoli (2014) afirma que foi na Rússia e no Canadá, durante o século XVII, que surgiram as primeiras formulações críticas e teóricas sobre o exame dos documentos.
5. A guerra diplomática mais conhecida travada durante o século XVII na Rússia, de acordo com Tognoli (2014), foi entre o jesuíta bolandista Daniel Papebroch (1628-1714) e o beneditino Jean Mabillon (1632-1707).

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo Sousa (2022), a classificação de documentos de arquivo tem dois grandes períodos históricos: o primeiro da antiguidade até o século XIX, e o segundo do século XIX até os dias atuais. Esse marco entre a passagem de um período para o outro se deu pelo estabelecimento dos princípios de respeito aos fundos e da ordem original. No que se refere à classificação de documentos de arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compreende-se que, até as primeiras décadas do século XIX, a classificação, tal como observa Sousa (2022), era elaborada sem levar em conta a origem administrativa dos documentos, considerando-os como instrumentos de valor informativo.
( ) De acordo com Sousa (2022), Schellenberg foi decisivo para o entendimento da classificação funcional, que considera as funções desenvolvidas pelas organizações para a elaboração de sistemas de classificação.
( ) A Norma ISO 15.489-1, conforme observa Sousa (2022), constitui o vetor de propagação da abordagem funcional e da análise funcional, no que se refere à classificação de documentos de arquivos.
( ) De acordo com Duranti (1997), um documento de arquivo não pode existir se não houver uma classificação funcional em que se compreenda o vínculo arquivístico entre os documentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Couture (1999) compreende que a análise das necessidades como parte do plano de ação das funções arquivísticas tem relação com o estudo de uma situação que permite reconhecer o que é indispensável para a gestão dos arquivos de determinada instituição. Considerando esta e as demais funções arquivísticas descritas pelo autor, analise as assertivas abaixo:

I. A aquisição, enquanto função arquivística, tal como aborda Couture (1999), está ligada estreitamente à classificação, baseando-se nos conhecimentos dos utilizadores e das suas necessidades.
II. O objetivo final da análise das necessidades, conforme descreve Couture (1999), permite ao arquivista adquirir um bom conhecimento da instituição, como sua missão, atividades, organização, contexto operacional e registros decorrentes de atividades organizacionais.
III. A função classificação, conforme descreve Couture (1999), é um processo intelectual de identificação e agrupamento sistemático de itens semelhantes de acordo com as características dos documentos, tendo como propósito facilitar a recuperação da informação contida nos documentos de arquivo.

Quais estão corretas?

Segundo Rhoads (1986), a divisão do Programa Geral de Informação da Unesco estabeleceu o Records Archives Management Program (RAMP), e os elementos básicos do referido programa refletem os temas gerais do Programa de Informação Geral e contribuem com eles. Com base no RAMP, analise as afirmações abaixo:

1. O RAMP, de acordo com Rhoads (1986), compreende uma sequência de projetos, estudos e outras atividades destinadas ao estabelecimento de normas, regras, métodos e outros instrumentos normativos para tratamento e transferência de informação especializada.
2. O objetivo principal do RAMP, como descreve Rhoads (1986), foi satisfazer melhor as necessidades dos Estados Membros, em particular os países desenvolvidos, dentro dos campos especializados da gestão de documentos e arquivos.
3. A formulação de políticas e planos de desenvolvimento está entre os elementos básicos do RAMP, conforme observa Rhoads (1986).
4. Entre as fases do ciclo total de vida dos documentos citadas pelo RAMP, como aponta Rhoads (1986), estão a fase de classificação, avaliação e descrição de documentos de arquivo.
5. De acordo com Rhoads (1986), um programa de gestão de documentos é importante, porque os documentos são os instrumentos básicos com os quais se executam funções e processos e, se os documentos são bem geridos, o governo compreenderá sua eficácia.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Jardim (2015) compreende que a Arquivologia, a partir dos seus elementos fundamentais, é profundamente marcada pelas características nacionais do Estado moderno europeu, e que o conhecimento arquivístico não se desenvolve como um projeto universal, mas como um conjunto de respostas ao Estado nacional emergente. A partir da perspectiva da gestão documental, assinale a alternativa correta.

De acordo com Marques (2011), é no contexto iluminista que os arquivos passam a ter relevância enquanto auxiliares da administração pública. A criação do Arquivo Nacional da França, em 1789, marcou o surgimento das instituições arquivísticas enquanto pontos centrais dos arquivos do Estado. Com base nos conceitos, teorias e princípios arquivísticos, na perspectiva histórica de surgimento dos arquivos, e segundo Marques (2011), analise as assertivas abaixo:

I. O princípio da territorialidade era um princípio segundo o qual os arquivos públicos, próprios de um território, seguem o destino deste último.
II. O princípio da proveniência corresponde ao ato de conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.
III. A publicação do Manual dos Arquivistas Holandeses marca a trajetória do pensamento arquivístico internacional, pois abre uma nova era para a afirmação da disciplina arquivística.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo Heredia Herrera (1991), a Arquivística é uma disciplina relativamente moderna e que nasceu durante o século XIX enquanto técnica empírica para o arranjo e a conservação de arquivos. Considerando as observações de Heredia Herrera (1991) no que se refere aos conceitos e teorias arquivísticas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A origem da Arquivística remonta à origem da própria História e tem finalidades semelhantes.
( ) A informação é o objeto de atenção da Arquivística, como também da Diplomática, da Paleografia, da Sigilografia e da História.
( ) A Arquivística, diferentemente da Diplomática, considera todos os documentos que formam um conjunto estruturado, provenientes de determinada instituição.
( ) O campo de atuação da Arquivística abarca diferentes e variados aspectos, tais como a delimitação do seu objeto, do seu método e de sua finalidade, além da definição da própria Arquivística e o estabelecimento do seu campo de estudo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: