Joana compareceu à prefeitura do município para solicitar informações sobre seu cadastro junto à prefeitura. A servidora pública que a atendeu informou que, por determinação do prefeito, nenhuma informação poderia ser dada aos cidadãos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual remédio constitucional poderá ser usado por Joana para ter acesso aos seus dados?

Com base na Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (Versão 2), analise as afirmações abaixo:

1. Um RDC-Arq é desenvolvido para arquivamento e manutenção de documentos arquivísticos exclusivamente destinados à guarda permanente, de forma a garantir a autenticidade, confidencialidade, disponibilidade e a preservação documental.
2. É dever dos órgãos produtores tomar cuidados especiais em relação aos documentos que serão mantidos por médio e longo prazo, previstos em um plano de preservação digital, de forma a garantir sua autenticidade e seu acesso.
3. Não há alteração da cadeia de custódia quando os documentos arquivísticos digitais são destinados à guarda permanente, pois isso fragilizaria a integridade e a confiabilidade desses documentos.
4. A autenticidade significa a credibilidade de um documento arquivístico enquanto afirmação de um fato e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no seu processo de criação.
5. Um repositório digital é um complexo que apoia o gerenciamento dos materiais digitais, pelo tempo que for necessário, e é formado por elementos de hardware, software e metadados, bem como por uma infraestrutura organizacional e por procedimentos normativos e técnicos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com Thibodeau (2002), as estratégias de preservação digitais são classificadas entre aquelas destinadas à preservação do objeto físico/lógico e aquelas destinadas à preservação do objeto conceitual, a partir de um mapa bidimensional. Ferreira (2006) elucida que, no eixo vertical, as estratégias são dispostas mediante o seu grau de especificidade, enquanto no eixo horizontal estão dispostas as estratégias conforme suas classificações (objeto físico/lógico e objeto conceitual). De acordo com as principais estratégias de preservação digital, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O refrescamento consiste na conservação do contexto tecnológico utilizado originalmente na concepção dos objetos digitais que se procura preservar.
( ) A preservação de tecnologia consiste na utilização de um software capaz de reproduzir o comportamento de uma plataforma de hardware e/ou software em outro ambiente que inicialmente seria incompatível.
( ) A migração tem como objetivo simplificar o processo de preservação por meio da redução do número de formatos distintos que se encontram no repositório de objetos digitais.
( ) O encapsulamento consiste em preservar, juntamente com o objeto digital, toda a informação necessária e suficiente para permitir o futuro desenvolvimento de conversores, visualizadores e emuladores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo Ferreira (2006), a obsolescência tecnológica foi um dos principais fatores que contribuiu para o surgimento de ações que possibilitassem a implementação de técnicas e de políticas para garantir a perenidade e a acessibilidade da informação digital. Considerando os aspectos conceituais sobre a preservação digital, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Ferreira (2006), a Consultative Comitee for Space Data Systems (CCSDS) e a International Organization for Standardization (ISO) desenvolveram um conjunto de normas capazes de regular o armazenamento a longo prazo de informação digital produzida no âmbito de missões espaciais e, desse esforço, nasceu o modelo OAIS. Considerando esse modelo, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os componentes às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Ingestão.
2. Planejamento de preservação.
3. Acesso. 4. Administração.

Coluna 2

( ) Encarrega-se da definição de políticas de preservação, sendo responsável pela monitorização do ambiente externo ao repositório.
( ) Estabelece a ponte entre o repositório e sua comunidade de interesse.
( ) Constitui a interface entre o arquivo OAIS e os respectivos produtores de informação.
( ) Responsável pelas operações diárias de manutenção e sobretudo pela parametrização e monitorização dos processos desencadeados no interior do repositório.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Resolução nº 36/2012, elaborada pela CTDE/Conarq, dispõe sobre a adoção das diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do SINAR e compõem um documento que deve ser utilizado e aplicado conjuntamente com o e-Arq Brasil. Considerando as diretrizes da referida Resolução, analise as assertivas abaixo:

I. Uma mensagem de correio eletrônico não é considerada um documento arquivístico, pois não possui forma e nem conteúdo estável.
II. Autenticidade é a qualidade de um documento de ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
III. Documento digital é toda informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.
IV. Cópia autoritária é a manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos não exigidos para outras manifestações.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução nº 53/2023, que define requisitos de preservação para websites e mídias sociais no âmbito do SINAR, analise as assertivas abaixo:

I. A preservação digital de websites e mídias sociais demanda uma atuação em rede e interdisciplinar, principalmente quanto ao emprego de recursos de infraestrutura e de pessoal, de tal forma a assegurar a sustentabilidade dessa atividade a longo prazo.
II. São etapas da preservação de websites e mídias sociais: seleção, classificação, avaliação e descrição de dados para acesso.
III. Compreende-se como seleção, no âmbito da preservação de websites e mídias sociais, o processo de escolha do escopo de captura dos websites e mídias sociais que deverão ser preservados por uma instituição arquivística.

Quais estão INCORRETAS?

O e-Arq Brasil foi o primeiro instrumento do Conarq que apresentou um modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, inaugurando uma etapa fundamental ao tratamento de documentos arquivísticos de caráter digital no âmbito da administração pública federal brasileira. No que se refere a esse tema, analise as afirmações abaixo:

1. Um sistema de gestão arquivística de documentos é caracterizado por gerenciar tanto documentos digitais como não digitais, bem como aqueles híbridos, compostos por partes digitais e não digitais.
2. Segundo o e-Arq Brasil, um sistema de informação é um sistema informatizado que apoia o acesso e a gestão de dados, informação e/ou documentos em um ambiente computacional.
3. Todo SIGAD, conforme descrito no e-Arq Brasil, é caracterizado pela organização da informação não estruturada de órgão ou entidade, podendo ser dividido em: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.
4. Conforme as recomendações do e-Arq Brasil, um GED ou um ECM tratam de documentos de maneira compartimentada, enquanto um SIGAD parte de uma concepção orgânica.
5. A gestão arquivística de documentos é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos arquivísticos em idades corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos elaborou a Resolução nº 54/2023, com o propósito de estabelecer diretrizes e regras para aplicação da LGPD nos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Com base nessa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação, alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: