O depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses de

No tocante a exclusão do crédito tributário, considere:

I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Está correto o que consta APENAS em

Manoel é médico há trinta anos, sendo que, nos últimos dois anos do exercício de sua profissão, vem cuidando de Michele, paciente que sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida − AIDS, já muito debilitada, por conta da doença estar em estágio terminal. Em razão da moléstia incurável de Michele, Manoel decide não mais cuidar da paciente, sugerindo-lhe que procure outro profissional. A propósito do tema e considerando as disposições do Código de Ética Médica (Resolução n° 1.931/2009), é correto afirmar que Manoel

Considere:

I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.

IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.

São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução n° 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:

O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado

Márcia foi condenada à suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias e pretende requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina, para a retirada do apontamento referente à mencionada condenação. Constitui requisito para a reabilitação, dentre outros, o decurso de determinado prazo após o cumprimento da pena, sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar. Esse prazo, conforme preceitua a Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), é de

Leia o texto a seguir:
O deputado Lamar Smith, o republicano do Texas que preside a Comissão de Ciência, Espaço e Tecnologia da Câmara, nega o aquecimento global. Smith usou o posto para iniciar uma série de caça às bruxas ao estilo de McCarthy, emitindo intimações e exigindo correspondências confidenciais e testemunhos de cientistas, civis, agências científicas do governo, procuradores gerais e organizações sem fins lucrativos cujos trabalhos mostram que o aquecimento global está acontecendo, é causado por humanos e que − surpresa − companhias de energia buscam plantar dúvidas sobre esses fatos.
(...)
A situação da ciência se tornou tão partidária que a frase mais aplaudida do discurso de Hillary Clinton durante a cerimônia de aceitação da candidatura em nome do Partido Democrata foi “Eu acredito na ciência”. Donald Trump, em contraste, é o primeiro grande candidato à presidência a negar explicitamente a existência da mudança climática, tendo se referido ao fenômeno como um “trote” ou “engano” inúmeras vezes. Nas suas respostas para a organização que eu ajudei a fundar, ScienceDebate.org, que faz candidatos à presidência responderem a perguntas sobre ciência, ele nos disse que “ainda existe tanto a ser investigado no campo da ‘mudança climática’” colocando o termo entre aspas para sugerir a dúvida sobre sua existência real. Quando questionado sobre seus comentários sobre o tal “trote”, a gerente de campanha de Trump, Kellyanne Conway, afirmou que ele não acredita que o aquecimento global tenha sido causado por seres humanos. (OTTO, Shawn. Um plano de defesa contra a Guerra à Ciência. In: Scientific American Brasil. Disponível em: < http://www2.uol.com.br/ sciam/noticias/um_plano_de_defesa_contra_a_guerra_a_ciencia.html>)
De acordo com o texto, além da relevância, interesse público e atualidade, outro critério de noticiabilidade de temas científicos para o público geral deve ser

Leia o texto a seguir:
Talvez você já tenha se perguntado do motivo pelo qual o teste do pezinho é feito no pé do bebê. Essa escolha foi feita por ser uma região bastante irrigada do corpo, o que facilita o acesso ao sangue para a coleta da amostra. Em todo o mundo, a coleta do exame é realizada pela punção no calcanhar e por isso, aqui no Brasil, é popularmente chamado de Teste do Pezinho.
Apesar de muitos bebês chorarem durante o exame, a picadinha no calcanhar é muito importante para dar as melhores condições de desenvolvimento para as crianças brasileiras. Esse não é um exame que traz riscos ao bebê. Muito pelo contrário, é rápido, pouco invasivo e até bem menos incômodo do que a coleta com seringa em uma veia no bracinho.
A primeira pesquisa utilizando esta metodologia aconteceu em 1961, nos Estados Unidos. Em 1964, graças ao teste, 400 mil crianças já tinham sido testadas para a doença chamada fenilcetonúria, em 29 estados americanos. Essa metodologia de detecção foi sendo substituída e melhorada com o passar dos anos por outras mais precisas e simples, e várias outras doenças puderam ser incluídas nos programas de triagem neonatal. (Entenda a importância do teste do pezinho para o bebê. In: Blog da Saúde. Disponível em: < http://www.blog.saude.gov.br/index.php/ materias-especiais/51815-entenda-a-importancia-do-teste-do-pezinho-para-o-bebe>)
Este trecho faz parte de uma postagem voltada

Para Gaudêncio Torquato, o planejamento da comunicação deve ter respeito à natureza da rede informal, compreendendo sua importância para o equilíbrio e ajustamento dos climas internos.
(TORQUATO, Gaudêncio. Tratado de comunicação organizacional e política. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2010)
O respeito à natureza da rede informal significa

Uma pesquisa com resultados polêmicos (pelo ineditismo dos dados apresentados) foi publicada em um prestigiado periódico científico internacional, por um integrante de determinada entidade. A entidade, por meio de seu assessor, deverá