Considerando as noções básicas de administração de materiais, julgue o item.

Se determinada entidade quiser incluir, em suas licitações, empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil cuja atividade estiver sujeita à autorização específica, o edital de licitação deverá exigir o ato de registro e o decreto de autorização de funcionamento da empresa.

Julgue o item.

A particularidade do contrato de repasse é o fato de a transferência dos recursos financeiros pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para entidades públicas ou privadas dar-se mediante a intermediação de instituição financeira pública ou privada, atuando como mandatária da União.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.

Sob a ótica do controle financeiro, o Poder Legislativo desempenha controle interno sobre si e externo sobre os demais Poderes.

No que se refere à administração indireta, julgue o item.

O consórcio público é pessoa jurídica, sempre de direito público, que resulta da união de dois ou mais entes federativos para gestão associada de serviços públicos.

Julgue o item.

Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva jurisdição dos recursos e bens recebidos do Poder Público.

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta.

A desconcentração de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obedece a juízo de conveniência e oportunidade, autorizando, por exemplo, a criação de pessoa jurídica com atribuições genéricas, com vistas a desafogar a administração direta.

Julgue o item.

O agente público é obrigado a apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio para tomar posse e entrar em exercício, devendo atualizá-la a cada ano e ao deixar mandato, cargo, emprego ou função.

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta.

A administração direta forma o conjunto das pessoas federativas e caracteriza-se pelo desempenho descentralizado de suas funções por meio de seus órgãos.

Julgue o item.

As condições de funcionamento das empresas públicas diferenciam-se das que vigoram no setor privado, sendo maior ou menor a intervenção do governo na atuação dessas empresas em função do grau de participação do Estado em seu capital.

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

A aprovação é manifestação discricionária sempre instrumental com relação a outro ato, ao qual é sempre posterior, como quando o Congresso Nacional aprova a decretação de estado de sítio.